TJMS - 0000748-55.2020.8.12.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2023 12:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2023 14:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 17:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 14:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/11/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000748-55.2020.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: G.

    D.

    D.

    DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE DOLO ACOLHIDO FRAGILIDADE DOS ELEMENTOS DE PROVA - RECURSO PROVIDO.

    O tipo penal em comento no tocante ao verbo "descumprir" está intimamente ligado com o dolo para caracterização do delito, elemento que reputo não demonstrado nos autos, até porque das provas produzidas não restou comprovado sem sombra de dúvidas que foi o apelante quem procurou a vítima, na intenção de descumprir a ordem judicial de afastamento, e sim que o ex-casal foi convidado por terceiros para um jantar.

    Contra o parecer, recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 07/11/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:55

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 31/10/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000748-55.2020.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Apelante: G.

    D.

    D.

    DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 30/10/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 18:12

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/10/2023 12:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000748-55.2020.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: G.

    D.

    D.

    DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS).

  • 02/10/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2023 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 02:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/09/2023 02:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0000748-55.2020.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: G.

    D.

    D.

    DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Apelado: M.

    P.

    E.

    Prom.

    Justiça: Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/09/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 12:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/09/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800523-31.2022.8.12.0023

Elias Sobrinho Ribeiro

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Sara Julia de Souza Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0800523-31.2022.8.12.0023

Ministerio Publico Estadual

Genival Sobrinho Ribeiro

Advogado: Sara Julia de Souza Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2022 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0800731-36.2023.8.12.0037

Nossa Casa Moveis e Decoracoes LTDA

Cesar Ferreira Miranda

Advogado: Rodrigo Chaves Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0800138-90.2022.8.12.0053

Dilma Gabriel da Silva

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0800138-90.2022.8.12.0053

Dilma Gabriel da Silva

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2022 15:26

Exibir Processo