TJMS - 0800138-90.2022.8.12.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 13:48
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 09:11
Transitado em Julgado em #{data}
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02/10/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800138-90.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Dilma Gabriel da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 385, DO STJ - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
Mesmo com a ausência de prévia comunicação ao consumidor, não cabe indenização por dano moral quando preexistente inscrição em cadastro de proteção ao crédito, de acordo com a Súmula n. 385, do STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/09/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 14:37
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
27/09/2023 04:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800138-90.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Apelante: Dilma Gabriel da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
26/09/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 09:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/09/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800138-90.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Dilma Gabriel da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/09/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 12:50
Conclusos para decisão
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25/09/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 12:50
Distribuído por sorteio
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25/09/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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