09/07/2025 19:11

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 19:06

Recebidos os autos
09/07/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 18:48

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 04:46

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 19:14

Recebidos os autos
20/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:10

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 08:49

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:44

Homologada a Transação
17/12/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:43

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:38

Recebidos os autos
11/11/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:40

Recebidos os autos
16/02/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 19:07

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:28

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0805954-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Matias dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 61, item 1: "Com efeito, quanto ao pedido de retro de Embargos de Declaração referente ao despacho de p. 56, tem-se que não cabe recurso nos termos do art. 1001 do NCPC.

Contudo, e diante do exposto pela parte tem-se que efetivamente o Autor não pugnou por audiência de instrução, mas por uma audiência de 'justificação' incabível e sem base legal a ser realizada no âmbito do Juizado, quiçá da Fazenda Pública e que resta desde logo indeferida.

Ademais, anote-se por oportuno que eventual consequência de não concessão da tutela não se trata de nenhum 'fato novo' a alterar análise de decisão já posta nos autos, sendo o pleito da parte efetivamente uma mera reconsideração."
26/09/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 19:16

Recebidos os autos
25/09/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 19:17

Recebidos os autos
24/05/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:08

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:52

Recebidos os autos
18/11/2022 14:53

Decisão ou Despacho
28/06/2022 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 16:54

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 19:51

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2022 19:38

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 19:20

Recebidos os autos
24/03/2022 19:20

Tutela Provisória
23/03/2022 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 19:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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