TJMS - 0827773-71.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:22
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2024 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0827773-71.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Evislei Arruda Xavier Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PROPRIETÁRIO QUE PRETENDE OBTER CÓPIA DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO NÃO FINALIZADO ENTRE O COMPRADOR E A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I- In casu, não se vislumbra nenhuma relação jurídica entre o Autor e banco Recorrido, a ponto de justificar a apresentação do contrato de financiamento, com alienação fiduciária, não finalizado.
Para produção antecipada da prova, é necessário que a questão se amolde a alguma das situações elencadas no art. 381, do CPC, o que, todavia, não se verifica na hipótese em exame.
Portanto, não sendo a parte Autora/Apelante titular do direito material decorrente do contrato de financiamento ão finalizado que pretende obter cópia, a sua ilegitimidade ativa é manifesta.
II- Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
04/12/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 02:50
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0827773-71.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Evislei Arruda Xavier Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
30/11/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 14:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
30/11/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/09/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 02:08
INCONSISTENTE
-
26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0827773-71.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Evislei Arruda Xavier Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/09/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 12:55
Distribuído por sorteio
-
25/09/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800091-27.2022.8.12.0018
Elton Gean Araujo
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/01/2022 12:26
Processo nº 0801540-70.2015.8.12.0016
Maria Josefa da Silva
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: 'Defensoria Publica do Estado de Mato Gr...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/10/2015 12:58
Processo nº 1418915-05.2023.8.12.0000
Elisangela dos Santos
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Maria Lucia Borges Gomes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/03/2024 14:42
Processo nº 0801407-12.2021.8.12.0018
Banco Bradesco S.A
Marlon Jose Anselmo Silva Eireli
Advogado: Mateus Rossi Munhoz
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2023 14:05
Processo nº 0801407-12.2021.8.12.0018
Marlon Jose Anselmo Silva Eireli
Banco Bradesco S.A
Advogado: Mateus Rossi Munhoz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/04/2021 11:54