TJMS - 1418830-19.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ: 01.701.201/0001-89

Advogados

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 24498/PR

CPF *75.***.*75-91

Polo Passivo

Partes

ALDA SERROU CAMY

CPF *58.***.*24-04

ANGELA MARIA CAMY DE ARAUJO ATANASIO

CPF *65.***.*77-04

AFRANIO MARCIO SERROU CAMY DE ARAUJO

CPF *02.***.*19-72

ANA MARCIA CAMY DE ARAUJO

CPF *02.***.*95-20

LEVY SERROU CAMY

CPF *30.***.*83-49

LIA FRANCO SERROU CAMY

CPF *59.***.*34-15

FERNANDO FRANCO SERROU CAMY

CPF *18.***.*03-34

MARCELO FRANCO SERROU CAMY

CPF *07.***.*00-20

FLAVIO FRANCO SERROU CAMY

CPF *21.***.*50-91

MARIA CRISTINA CAVALCANTI SERROU

CPF *41.***.*91-00

MARISA CAVALCANTI SERROU CAMY

CPF *15.***.*10-04

MARLUCY CAVALCANTE SERROU CAMY

CPF *70.***.*02-87

OSCAR SERROU CAMY JUNIOR

CPF *42.***.*05-72

ANEZIA BARBOZA SERROU

CPF *68.***.*83-34

MARIA LUIZA SERROU DOS SANTOS

CPF *06.***.*69-87

MARCIA ELIZA SERROU DO AMARAL

CPF *90.***.*59-04

ARISOLY SERROU CAMY

CPF *04.***.*82-53

SONIA MARIA SERROU D’ OLIVEIRA MARIANO

CPF *02.***.*14-00

TELMA CRISTINA SERROU PIMENTEL

CPF *47.***.*73-34

OLIVIA SIMONE SERROU QUEIROZ BOTELHO

CPF *40.***.*37-68

ISIDORO TEODORO DA SILVA

CPF *07.***.*17-53

MARIA DE LOURDES PINTO DA SILVA

CPF *08.***.*55-20

Advogados

IVAN SAAB DE MELLO

OAB: 784/MS

Terceiro

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ:

Advogados

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

EVARISTO ARAGAO SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 14:03

    Baixa Definitiva

  • 17/11/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 07:30

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2023 07:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/10/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418830-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravada: Ana Marcia Serrou Camy de Araújo Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Afrânio Marcio Serrou Camy de Araújo Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Angela Maria Camy de Araújo Atanasio Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Alda Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Isidoro Teodoro da Silva Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Maria de Lourdes Pinto da Silva Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Márcia Eliza Serrou do Amaral Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Olivia Simone Serrou Queiroz Botelho Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Telma Cristina Serrou Pimentel Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Sônia Maria Serrou D’ Oliveira Mariano Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Arisoly Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Levy Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Lia Franco Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Fernando Franco Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Marcelo Franco Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Flávio Franco Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Maria Cristina Cavalcanti Serrou Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Marisa Cavalcanti Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Marlucy Cavalcante Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Oscar Serrou Camy Júnior Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Anezia Barboza Serrou Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Maria Luiza Serrou dos Santos Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR) EMENTA - Agravo de Instrumento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - NULIDADE DA DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AGRAVANTE - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - TERMOS GENÉRICOS E DESCOMPASSADOS COM RELAÇÃO AO ATO EMBARGADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso: a) se há nulidade de decisão agravada que rejeitou Embargos de Declaração opostos pelo executado; b) se há ofensa à coisa julgada; e, c) a (in)aplicabilidade da multa processual prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. 2.

    Todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade, conforme teor dos artigos 93, inc.

    IX, da CF/88 e 489, § 1º, do CPC/2015. 3.

    Considera-se nula decisão judicial que emprega termos genéricos, não analisa os fundamentos aduzidos pela parte e tece considerações desconexas com relação ao conteúdo do ato judicial embargado. 4.

    Agravo de instrumento conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 20/10/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:49

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 17/10/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418830-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravada: Ana Marcia Serrou Camy de Araújo Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Afrânio Marcio Serrou Camy de Araújo Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Angela Maria Camy de Araújo Atanasio Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Alda Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Isidoro Teodoro da Silva Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Maria de Lourdes Pinto da Silva Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Márcia Eliza Serrou do Amaral Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Olivia Simone Serrou Queiroz Botelho Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Telma Cristina Serrou Pimentel Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Sônia Maria Serrou D’ Oliveira Mariano Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Arisoly Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Levy Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Lia Franco Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Fernando Franco Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Marcelo Franco Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Flávio Franco Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Maria Cristina Cavalcanti Serrou Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Marisa Cavalcanti Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Marlucy Cavalcante Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Oscar Serrou Camy Júnior Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Anezia Barboza Serrou Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Maria Luiza Serrou dos Santos Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/10/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 12:39

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/10/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 09:36

    Juntada de Acórdão

  • 06/10/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418830-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravada: Ana Marcia Serrou Camy de Araújo Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Afrânio Marcio Serrou Camy de Araújo Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Angela Maria Camy de Araújo Atanasio Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Alda Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Isidoro Teodoro da Silva Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Maria de Lourdes Pinto da Silva Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Márcia Eliza Serrou do Amaral Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Olivia Simone Serrou Queiroz Botelho Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Telma Cristina Serrou Pimentel Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Sônia Maria Serrou D’ Oliveira Mariano Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Arisoly Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Levy Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Lia Franco Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Fernando Franco Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Marcelo Franco Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Flávio Franco Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Maria Cristina Cavalcanti Serrou Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Marisa Cavalcanti Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Marlucy Cavalcante Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Oscar Serrou Camy Júnior Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Anezia Barboza Serrou Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Maria Luiza Serrou dos Santos Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR) Considerando que o agravante não pugnou pela concessão de efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal, determino, por ora, tão somente a intimação dos agravados, na forma da Lei, para que respondam ao recurso no prazo de quinze (15) dias, facultada a juntada de documentação que reputarem necessária ao julgamento (art. 1.019, inc.

    II, CPC/15).

    Dê-se ciência ao Juiz da causa.

    Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos.

    Intimem-se.

  • 27/09/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 02:09

    INCONSISTENTE

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418830-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Agravada: Ana Marcia Serrou Camy de Araújo Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Afrânio Marcio Serrou Camy de Araújo Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Angela Maria Camy de Araújo Atanasio Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Alda Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Isidoro Teodoro da Silva Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Maria de Lourdes Pinto da Silva Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Márcia Eliza Serrou do Amaral Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Olivia Simone Serrou Queiroz Botelho Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Telma Cristina Serrou Pimentel Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Sônia Maria Serrou D’ Oliveira Mariano Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Arisoly Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Levy Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Lia Franco Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Fernando Franco Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Marcelo Franco Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Flávio Franco Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Maria Cristina Cavalcanti Serrou Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Marisa Cavalcanti Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Marlucy Cavalcante Serrou Camy Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravado: Oscar Serrou Camy Júnior Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Anezia Barboza Serrou Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Agravada: Maria Luiza Serrou dos Santos Advogado: Ivan Saab de Mello (OAB: 784/MS) Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/09/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 12:45

    Distribuído por prevenção

  • 25/09/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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