TJMS - 1418656-10.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ALESIO MORELLI

CPF *54.***.*65-49

Advogados

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA

OAB: 16863/MS

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Terceiro

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2024 16:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2024 08:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2024 08:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/12/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418656-10.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Alesio Morelli Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PARTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

    Incabível a penhora de parte dos proventos de aposentadoria, para a satisfação de crédito não alimentar, quando a medida comprometer a subsistência do devedor.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 04/12/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:22

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 28/11/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418656-10.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Alesio Morelli Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/11/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/11/2023 11:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418656-10.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Alesio Morelli Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Por isso, defiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

    Comunique-se.

    Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.

  • 25/09/2023 17:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2023 20:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2023 20:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/09/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418656-10.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Alesio Morelli Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/09/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 13:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2023 13:08

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/09/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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