TJMS - 1600535-86.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUILHERME PIERIN FREITAS

OAB: 15817/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 08:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/10/2023 08:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 08:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 08:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600535-86.2019.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L.

    A.

    R.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: G.

    P. - S.

    I. de A.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 201/205.

    O credor dos honorários contratuais destacados foi intimado às f. 208/209, manifestou sua anuência à f. 212.

    O ente devedor foi intimado à f. 214, manifestou sua anuência à f. 215.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor GUILHERME PIERIN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - referente aos honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 201/205.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 20/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 09:47

    Provimento por decisão monocrática

  • 06/10/2023 13:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2023 13:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/10/2023 13:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 15:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600535-86.2019.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: L.

    A.

    R.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: G.

    P. - S.

    I. de A.

    Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 201/207 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600535-86.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 22/09/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 17:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 17:26

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/09/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 18:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 11:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 12:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 08:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2021 13:05

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 14/07/2021 13:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/06/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2020 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 04:17

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/12/2019 14:45

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 11/12/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2019 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2019 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2019 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2019 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2019 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2019 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2019 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2019 12:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2019 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2019 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2019 17:16

    Julgado procedente o pedido

  • 09/09/2019 15:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/09/2019 15:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/09/2019 14:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2019 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2019 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2019 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 16:34

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/04/2019 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/04/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 16:19

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/04/2019 18:35

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/04/2019 18:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 23:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2019 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 17:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 02/04/2019 17:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 17:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2019 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2019 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2019 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2019 17:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2019 17:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2019 17:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2019 17:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/04/2019 17:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 16:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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