TJMS - 1600559-17.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUILHERME PIERIN FREITAS

OAB: 15817/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 13:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/10/2023 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 08:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600559-17.2019.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

S. de S.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: G.

P. - S.

I. de A.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 141/143.

O credor foi intimado às f. 145/146, manifestou sua anuência à f. 149.

O ente devedor foi intimado à f. 151, manifestou sua anuência à f. 152.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor GUILHERME PIERIN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 142/143.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
20/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 09:56

Provimento por decisão monocrática
06/10/2023 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600559-17.2019.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

S. de S.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: G.

P. - S.

I. de A.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 141/143 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601714-55.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
22/09/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 17:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:26

Realizado Cálculo de Liquidação
15/09/2023 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 11:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2021 04:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2021 13:05

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
14/07/2021 13:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/06/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 06:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2020 15:10

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
30/07/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 12:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2020 12:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2020 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2020 00:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2020 22:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 20:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 07:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2020 14:31

Provimento por decisão monocrática
10/06/2020 15:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2020 15:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/06/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 19:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/06/2020 19:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2020 19:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2020 19:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2020 04:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/04/2020 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2020 08:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 11:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 16:33

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/04/2019 16:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2019 14:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 14:25

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 15:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/04/2019 10:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/04/2019 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2019 08:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/04/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2019 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2019 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2019 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2019 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2019 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2019 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2019 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2019 08:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 16:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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