TJMS - 1600971-45.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB: 2162/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

JORGE BATISTA DA ROCHA

OAB: 2861/MS

BRUNO BATISTA DA ROCHA

OAB: 8604/MS

CPF *32.***.*70-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 15:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/03/2025 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2025 13:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/02/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 17:46

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/02/2025 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 19/02/2025 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 16:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/02/2025 16:15

    Outras Decisões

  • 03/02/2025 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2025 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 16:34

    Processo Reativado

  • 30/01/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2023 13:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/12/2023 13:28

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2023 16:56

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/12/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:45

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/12/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/11/2023 10:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/11/2023 10:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/11/2023 10:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/11/2023 10:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/11/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 08:38

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/11/2023 12:56

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/11/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/11/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicação

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600971-45.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G.

    A. de O.

    Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R. & R.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 94/98.

    O credor foi intimado às f. 101/102, porém quedou-se inerte conforme certidão de f. 110.

    O ente devedor foi intimado às f. 106, manifestou sua anuência às f. 108.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 94/98.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 08/11/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 22:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/10/2023 22:12

    Provimento (art. 557 do CPC)

  • 25/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/10/2023 15:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/10/2023 08:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2023 08:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2023 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2023 13:53

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 20/10/2023 08:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/10/2023 08:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/10/2023 08:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/10/2023 08:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/10/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 09:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/09/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicação

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600971-45.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: G.

    A. de O.

    Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R. & R.

    A.

    A.

    S.

    Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 91/98 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600971-45.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 22/09/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/09/2023 17:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/09/2023 17:24

    Juntada de tipo de documento

  • 21/09/2023 17:23

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/09/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 18:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/08/2023 11:53

    Juntada de tipo de documento

  • 18/08/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:01

    Publicação

  • 03/06/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/05/2022 15:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/12/2021 12:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/12/2021 17:38

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/12/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/12/2021 16:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/12/2021 16:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/12/2021 16:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/12/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 13:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/12/2021 11:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/12/2021 11:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/12/2021 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 00:01

    Publicação

  • 30/11/2021 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 17:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/11/2021 14:42

    Certidão Cartorária

  • 29/11/2021 14:31

    Conta Atualizada

  • 25/11/2021 16:35

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2021 16:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/11/2021 16:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/10/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicação

  • 25/10/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/07/2021 12:30

    Precatório

  • 20/07/2021 12:28

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 30/06/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 00:01

    Publicação

  • 29/06/2021 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 17:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/05/2020 04:19

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/02/2020 17:20

    Precatório

  • 11/02/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2020 00:01

    Publicação

  • 05/02/2020 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 19:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/02/2020 19:01

    Provimento (art. 557 do CPC)

  • 16/01/2020 12:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2020 12:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2020 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2019 18:26

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2019 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 13:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/11/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 16:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/11/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 13:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/10/2019 18:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/10/2019 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 15:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/10/2019 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 15:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/10/2019 15:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/09/2019 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 09:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/09/2019 09:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/09/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 13:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/09/2019 00:01

    Publicação

  • 19/09/2019 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 13:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/09/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 17:11

    Juntada de tipo de documento

  • 11/09/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 17:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/07/2019 13:10

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2019 14:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/07/2019 14:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/07/2019 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2019 16:50

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2019 16:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/07/2019 16:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/07/2019 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2019 17:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/07/2019 17:41

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/07/2019 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 14:49

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 04/07/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 09:25

    Publicação

  • 02/07/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 13:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/07/2019 13:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/07/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 08:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/07/2019 08:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/06/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 15:04

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 05/06/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 13:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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