TJMS - 1601029-48.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2023 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 08:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601029-48.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P. de L.
C.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 77/81.
O credor foi intimado às f. 84/85, porém quedou-se inerte conforme certidão de f. 90.
O ente devedor foi intimado às f. 87, manifestou sua anuência às f. 89.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 77/81.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
08/11/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 22:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 22:14
Provimento por decisão monocrática
-
25/10/2023 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 08:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 08:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 13:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 13:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/10/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601029-48.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P. de L.
C.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 79/83 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601029-48.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
22/09/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 17:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 17:29
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/09/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2022 02:33
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2022 14:32
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
02/02/2022 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2022 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/12/2021 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2021 19:03
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 17:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2021 11:30
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2021 16:45
Concedida em parte a Medida Liminar
-
06/12/2021 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2021 14:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2021 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2021 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2021 14:08
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2021 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2021 03:40
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 14:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2021 12:06
INCONSISTENTE
-
01/12/2021 11:58
Conta Atualizada
-
25/11/2021 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2021 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 03:47
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 07:06
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/07/2021 15:07
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
27/07/2021 15:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/07/2021 19:18
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 04:29
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2021 18:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2021 16:05
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 08:57
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/06/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 19:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2021 18:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/04/2021 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2021 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2021 16:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2021 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/04/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 05:53
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2021 14:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/04/2021 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2021 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2021 01:12
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 15:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2021 07:33
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/03/2021 16:32
INCONSISTENTE
-
11/03/2021 16:14
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 04:20
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
30/07/2019 13:02
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
30/07/2019 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2019 17:47
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 17:47
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 15:41
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/06/2019 15:41
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 17:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2019
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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