TJMS - 1601040-77.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2023 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 13:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 08:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601040-77.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: W.
A. de O.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 96/100.
O credor foi intimado às f. 103/104, porém quedou-se inerte conforme certidão de f. 109.
O ente devedor foi intimado às f. 107, manifestou sua anuência às f. 108.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 96/100.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
08/11/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 22:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 22:14
Provimento por decisão monocrática
-
25/10/2023 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2023 13:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 13:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 13:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/10/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601040-77.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: W.
A. de O.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 96/100 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601040-77.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
22/09/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 17:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 17:29
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/09/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2022 02:21
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 12:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2022 18:12
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
01/02/2022 18:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2022 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2021 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/12/2021 02:16
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 08:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2021 08:16
Concedida em parte a Medida Liminar
-
07/12/2021 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2021 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2021 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2021 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/12/2021 10:13
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2021 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2021 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2021 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2021 10:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 08:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2021 08:25
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 03:57
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2021 11:00
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2021 16:44
INCONSISTENTE
-
01/12/2021 16:40
Conta Atualizada
-
25/11/2021 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2021 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 15:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 03:48
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 07:06
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2021 11:44
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
23/07/2021 11:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/07/2021 19:18
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 14:50
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 04:29
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 04:21
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/01/2020 16:17
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
12/12/2019 18:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2019 13:18
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 19:39
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/12/2019 14:52
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2019 13:47
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2019 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2019 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2019 14:25
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2019 13:13
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2019 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2019 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2019 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2019 12:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2019 00:54
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 00:54
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2019 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2019 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/09/2019 16:51
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 16:51
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/09/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2019 22:16
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 15:42
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2019 17:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2019 17:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2019 17:25
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2019 10:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2019 10:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2019 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/08/2019 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/08/2019 17:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2019 00:42
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2019 00:42
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2019 12:06
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/07/2019 10:26
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2019 21:35
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 14:17
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 14:17
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 12:32
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2019 12:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2019 12:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2019 12:25
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2019 17:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2019 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2019 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2019 14:45
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2019 21:42
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2019 07:04
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2019 17:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2019 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/07/2019 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/06/2019 17:50
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 17:50
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 15:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/06/2019 15:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 13:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2019
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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