04/07/2025 18:39

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:38

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:08

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:33

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 13:33

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:04

Decorrido prazo de parte
01/11/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 16:36

Processo Reativado
24/05/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 10:21

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 10:11

Transitado em Julgado em data
28/11/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0816941-45.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Marcos da Silva Mattos - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de ANTÔNIO MARCOS DA SILVA MATTOS, diante do acolhimento integral dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante econômico de R$ 13.883,46 (treze mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos), sendo R$ 12.621,33 (doze mil seiscentos e vinte e um reais e trinta e três centavos) da condenação judicial principal e R$ 1.262,13 (mil duzentos e sessenta e dois reais e treze centavos) dos honorários sucumbenciais (fls. 217-219), tudo conforme apresentado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS nas fls. 336-340, o que foi corrigido e atualizado até julho de 2023.

Transitada em julgado a sentença, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Campo Grande-MS, 01 de novembro de 2023.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.

Juiz Leigo. (Assinatura Via Certificado Digital)....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

P.R.I."
21/11/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:29

Homologada a Transação
13/11/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 13:42

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 18:26

Recebidos os autos
19/10/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0816941-45.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Marcos da Silva Mattos - Despacho: "

VISTOS. À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos."
26/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:30

Recebidos os autos
21/09/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 08:18

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 17:41

Recebidos os autos
25/07/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 15:24

Evolução da Classe Processual
13/07/2023 17:12

Processo Reativado
13/07/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 01:49

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:52

Transitado em Julgado em data
07/06/2023 16:01

Recebidos os autos
07/06/2023 16:01

Recebidos os autos
06/05/2022 12:37

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2022 12:37

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2022 07:54

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 11:14

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 17:38

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 01:19

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 18:43

Recebidos os autos
10/01/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2021 08:42

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 00:33

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 12:22

Juntada de Petição de tipo
31/08/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 22:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2021 15:29

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 15:28

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 14:59

Recebidos os autos
24/08/2021 14:59

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 14:59

Homologada a Transação
23/08/2021 16:40

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 03:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 18:23

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 19:13

Juntada de Petição de tipo
09/03/2021 11:46

Expedição de tipo de documento.
08/03/2021 15:38

Juntada de Petição de tipo
11/02/2021 05:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 10:50

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 03:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 10:59

Expedição de tipo de documento.
06/10/2020 17:52

Recebidos os autos
06/10/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2020 22:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 22:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 16:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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