TJMS - 0822857-55.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS HENRIQUE FERREIRA JUNIOR

CPF *06.***.*16-12

Advogados

IAGO PABLO DOS SANTOS BRITO

OAB: 21561/MS

CPF *41.***.*06-62

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

GABRIEL FELIPE MIRANDA,

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 07:54

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2024 07:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/06/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 18:23

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 08/04/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2024 08:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 08:37

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

  • 12/02/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:25

    Homologada a Transação

  • 07/02/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 17:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 17:30

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/02/2024 17:24

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/02/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 12:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/12/2023 17:33

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2023 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 10:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 08:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0822857-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Henrique Ferreira Junior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 25, na Data: 05/02/2024 às 17:15h.

  • 01/11/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 08:36

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:22

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2023 11:22

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0822857-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Henrique Ferreira Junior - CIência da decisão: "VISTOS ETC. 1.

    Defiro o pedido de aditamento apresentado pelo (a) autor (a). 2.

    Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estarem cristalinamente presentes os seus requisitos, notadamente o periculum in mora, isto porque não há comprovação nos autos de que o (a) autor (a) esteja na iminência de ter a sua CNH suspensa em função da(s) multa(s) impugnada(s). 3.

    Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) e aguardem-se a realização da audiência de conciliação e instrução e julgamento."

  • 05/10/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/02/2024 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 05/10/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 07:13

    INCONSISTENTE

  • 05/10/2023 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 07:12

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 17:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/10/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0822857-55.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Henrique Ferreira Junior - Despacho: "VISTOS ETC. 01.

    Intime-se o (a) autor (a) para promover a citação do litisconsorte passivo necessário (DETRAN/MS e Gabriel Felipe Miranda), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial / extinção do processo. 02.

    Após, conclusos para deliberação acerca do pedido de tutela antecipada."

  • 26/09/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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