22/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
01/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800403-22.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Paranhos Proc.

Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Recorrido: Elenir Benites Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
19/03/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 17:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/03/2024 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2024 09:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800403-22.2022.8.12.0044 Comarca de Sete Quedas - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Paranhos Proc.

Município: Emily Fernanda Ribeiro de Oliveira (OAB: 25590/MS) Recorrido: Elenir Benites Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/09/2023 15:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 13:31

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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