TJMS - 0800918-85.2021.8.12.0046
1ª instância - Chapadao do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2023 09:28
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 18:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/03/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0800918-85.2021.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B F Ferreira Consultoria Ltda - Sentença 000123/2023 1 Nos Autos 0800918-85.2021.8.12.0046, em que se sustenta crédito não quitado e exige-se sua satisfação, consta B F Ferreira Consultoria Ltda como parte credora e Viviane Silva Pereira Alvares, como parte devedora. 2 Foi garantido o contraditório e a ampla defesa em estrita observância aos princípios constitucionais e legais pertinentes, durante a sua tramitação. 3 Indica-se nos autos, ter atingido o processo a sua finalidade inicial e precípua, a satisfação do crédito, o objeto do processo, o que autoriza a sua extinção. 4 Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o presente processo, o que faço em aplicação aos Arts. 925 e 924, II, do Código de Processo Civil.
E ainda delibero o que segue: A Custas na forma da Lei1.
B Levantem-se gravames/valores2.
De imediato.
C Intimem-se e Arquivem-se. -
29/03/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
-
29/03/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 15:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/03/2023 14:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0800918-85.2021.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B F Ferreira Consultoria Ltda - Decisão 000066/2023 1 Autos de processo judicial remetidos a este Juiz em 17/02/2023 13:09:50, para impulso judicial e análise de pedidos feitos pelas partes.
Obedecendo aos princípios constitucionais de celeridade, instrumentalidade processual e ampla defesa, conforme fase em que se encontra o processo, decido. 2 Houve indisponibilidade de valores, nos termos do Art. 854, do CPC, devendo ser considerada válida a intimação do executado (131), diante da ausência de comunicação de mudança de endereço (CPC, 274). 3 Conforme dispõe a mesma norma, essa inércia a converte em penhora, sem outras formalidades: [...] § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. § 4º Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. § 5º Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 4 Por isso, nos termos do CPC, 854, § 5º, [i] converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de termo próprio; [ii] determino a transferência do valor do crédito à subconta judicial, o recolhimento de custas em aberto e levantamento à parte exequente, tudo imediato. 5 Dê-se andamento, pena de remessa ao arquivo. 6 Intimem-se. -
21/03/2023 23:29
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
-
21/03/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 05:58
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 15:52
Recebidos os autos
-
17/02/2023 15:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/02/2023 13:09
Conclusos para julgamento
-
16/02/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 06:22
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0800918-85.2021.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B F Ferreira Consultoria Ltda - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do AR juntado aos autos, sob pena de extinção. -
14/02/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
-
14/02/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 10:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/01/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 09:47
Expedição de Carta.
-
15/12/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 18:39
Recebidos os autos
-
14/12/2022 18:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/12/2022 12:55
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 07:20
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
-
06/12/2022 00:00
Intimação
ADV: Bruno Francisco Ferreira (OAB 58131/PR) Processo 0800918-85.2021.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B F Ferreira Consultoria Ltda - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do mandado/aviso de recebimento devolvido, sob pena de extinção. -
05/12/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 16:06
Expedição de Carta.
-
30/09/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 05:08
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 21:59
Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.
-
23/09/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 18:10
Juntada de Mandado
-
21/09/2022 18:10
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 09:54
Expedição de Mandado.
-
08/08/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.
-
02/08/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 09:10
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 14:52
Expedição de Carta.
-
06/06/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2022.
-
01/06/2022 08:38
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 09:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 13:04
Expedição de Carta.
-
31/03/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 10:26
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2022.
-
29/03/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 16:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 13:00
Expedição de Carta.
-
09/03/2022 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.
-
08/03/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 16:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/02/2022 18:28
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 17:45
Expedição de Carta.
-
04/02/2022 17:41
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 17:41
INCONSISTENTE
-
04/02/2022 17:40
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156
-
04/02/2022 10:04
Recebidos os autos
-
04/02/2022 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2022 14:09
Conclusos para despacho
-
02/02/2022 12:49
Processo Reativado
-
02/02/2022 11:17
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
03/12/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 13:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/11/2021 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2021.
-
26/11/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 13:43
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2021 13:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/11/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 09:02
Recebidos os autos
-
25/11/2021 09:02
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 08:56
Homologada a Transação
-
22/11/2021 13:05
Conclusos para julgamento
-
22/11/2021 12:59
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2021.
-
18/10/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 13:45
Expedição de Carta.
-
15/10/2021 13:28
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 13:19
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/01/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
-
07/10/2021 17:04
Expedição de Certidão.
-
07/10/2021 12:50
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/10/2021 10:50
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.
-
06/10/2021 07:53
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 18:23
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 18:22
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 18:22
Juntada de Mandado
-
24/08/2021 01:50
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 21:04
Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.
-
13/08/2021 07:55
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 15:50
Expedição de Mandado.
-
12/08/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 15:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/10/2021 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.
-
10/08/2021 13:35
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/08/2021 13:34
Expedição de Certidão.
-
10/08/2021 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.
-
09/08/2021 07:52
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 16:09
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 16:09
Juntada de Mandado
-
02/08/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 14:02
Expedição de Mandado.
-
28/07/2021 08:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 16:11
Expedição de Carta.
-
07/07/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2021.
-
05/07/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 17:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/06/2021 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2021.
-
23/06/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 17:11
Expedição de Carta.
-
22/06/2021 17:09
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 16:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/08/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
-
21/06/2021 15:16
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/06/2021 21:34
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 21:34
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2021
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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