TJMS - 0806425-49.2019.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ADRIANA GOMES DOS SANTOS

CPF *01.***.*40-28

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 17:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 17:40

    Evolução da Classe Processual

  • 05/02/2025 16:01

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 16:01

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/10/2024 10:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2024 10:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 10:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/10/2024 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 07:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/10/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 15:52

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 08:42

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2024 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 08:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/08/2024 08:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 08:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/08/2024 09:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 08:55

    Transitado em Julgado em data

  • 06/03/2021 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2021 19:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/03/2021 19:20

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2021 12:17

    Decorrido prazo de parte

  • 08/02/2021 19:04

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2021 13:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/01/2021 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2020 09:07

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 12:58

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2020 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2020 10:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2020 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2020 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2020 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2020 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2020 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2020 16:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/10/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2020 16:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/08/2020 10:46

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 10:46

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2020 10:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2020 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 10:47

    Recebidos os autos

  • 18/05/2020 10:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2020 03:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2020 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 23:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2020 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 22:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2020 22:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2020 22:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2020 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 00:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2020 07:25

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 07:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2020 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2020 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2020 17:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/04/2020 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2020 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2020 11:06

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 18:47

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2020 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2020 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2020 15:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/03/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 14:31

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 14:30

    Recebidos os autos

  • 03/03/2020 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 13:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2020 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2020 01:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2020 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2020 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2020 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2020 13:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/01/2020 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2020 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2020 13:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/01/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 10:00

    Tutela Provisória

  • 12/12/2019 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2019 12:12

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 12:06

    Juntada de tipo de documento

  • 11/12/2019 18:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/12/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 14:29

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 11/12/2019 14:28

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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