TJMS - 0800127-81.2019.8.12.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:50
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:16
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 07:16
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 07:16
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 07:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:13
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:13
Juntada de Acórdão
-
22/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 07:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 07:05
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:05
Juntada de Acórdão
-
22/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:05
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 07:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 06:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 06:49
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 06:48
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 06:48
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 06:33
Baixa Definitiva
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800127-81.2019.8.12.0048/50003 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Ubiraci Padilha Viana DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Interessado: Município de Rio Negro Ante o exposto, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o presente recurso em virtude da manifesta perda superveniente do objeto. -
26/09/2023 18:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
26/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800127-81.2019.8.12.0048/50003 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Ubiraci Padilha Viana DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Interessado: Município de Rio Negro Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/09/2023 14:16
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
25/09/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 18:07
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
18/09/2023 15:36
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 15:36
Processo Desarquivado
-
18/09/2023 15:02
Processo Desarquivado
-
12/09/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 08:35
Recebidos os autos
-
29/08/2023 08:35
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 04:17
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 18:31
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 18:31
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 18:31
INCONSISTENTE
-
25/08/2023 18:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 18:17
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
08/08/2023 18:15
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 18:15
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/08/2023 18:15
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
07/08/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 07:45
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
23/11/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 18:27
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 10:32
Recebidos os autos
-
05/11/2021 10:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/10/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 22:02
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2021 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2021 12:49
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 01:51
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2021 07:08
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 08:28
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 08:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
20/10/2021 20:54
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 15:10
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
18/10/2021 05:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/10/2021 05:31
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 01:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/10/2021 01:39
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2021 17:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/10/2021 09:02
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 05:44
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 05:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/10/2021 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2021 05:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2021 09:01
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 08:45
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 08:45
Distribuído por prevenção
-
06/10/2021 08:44
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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