15/02/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 08:15

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB 9204/MS) Processo 0801095-83.2023.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Altivio Joaquim dos Santos & Cia Ltda - Epp - Vistos, etc... É atribuição da parte autora/exequente informar o endereço correto do requerido/executado, ônus que não pode ser transferido aleatoriamente ao Poder Judiciário.

Acolher a pretensão, após diversas tentativas de localização do(a) devedor(a), inclusive através de oficial de justiça, afronta os princípios que norteiam os Juizados Especiais, além de encarecer a prestação jurisdicional em processo no qual a parte autora/exequente reúne plenas condições de arcar com as custas e despesas processuais.

Por tais razões INDEFIRO o pedido de f. 38.

Nos Juizados Especiais, consoante o disposto no artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, não dependendo a extinção de prévia intimação pessoal das partes, a teor do que dispõem os arts. 51, § 1º, e 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Desta feita, extingo o processo, nos termos do artigo 53, § 4° da Lei n. 9.099/95.

Publique.

Registre.

Intimem-se.

Após proceda com a baixa definitiva dos autos.
15/01/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:05

Recebidos os autos
15/12/2023 15:05

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:05

Extinto o processo por devedor não encontrado
30/11/2023 14:39

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:35

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/10/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Roberto Ferreira do Couto (OAB 9204/MS) Processo 0801095-83.2023.8.12.0012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Altivio Joaquim dos Santos & Cia Ltda - Epp - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).
26/09/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:37

Expedição de Mandado.
14/09/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:54

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.
14/09/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:27

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:27

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/09/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
03/08/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:23

Expedição de Mandado.
26/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:41

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.
26/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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