TJMS - 0801398-36.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXANDER ADEMIR DA COSTA BARBOSA

CPF *65.***.*32-87

Advogados

ROGERIO DE SA MENDES

CPF *16.***.*00-06

DAIANE ROCHA SILVA

OAB: 20384/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 17:49

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2025 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 19:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/10/2024 13:48

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 13:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/09/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 13:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/08/2024 13:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2024 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2024 01:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2024 09:11

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2024 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:07

    Transitado em Julgado em data

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Daiane Rocha Silva (OAB 20384/MS) Processo 0801398-36.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alexander Ademir da Costa Barbosa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 224/226: "ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 37.571,26, atualizado até 01.06.2023 (pp. 221/222).

    Assim, tem-se que caberá oportunamente, com o trânsito, a expedição de requisição de pagamento do crédito da parte Credora, em obediência ao que dispõe o artigo 100 da Constituição Federal/88 e art. 910 do NCPC, observando-se as demais formalidades legais, via Precatório considerando o quantum em debate/quantia exequenda."

  • 13/03/2024 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2024 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2024 07:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 07:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 07:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 07:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/03/2024 19:12

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 13:07

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2024 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2023 19:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2023 11:34

    Evolução da Classe Processual

  • 21/09/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Daiane Rocha Silva (OAB 20384/MS) Processo 0801398-36.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexander Ademir da Costa Barbosa - Com efeito, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97).

  • 20/09/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 10:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2023 19:36

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2023 16:30

    Transitado em Julgado em data

  • 01/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 17:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/03/2023 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 19:19

    Homologada a Transação

  • 20/03/2023 20:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2022 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2021 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 18:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/09/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 07/09/2021 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2021 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 08:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/08/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 18:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2021 08:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 18:39

    Transferência de Processo - Saída

  • 23/03/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2020 13:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/10/2020 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2020 22:50

    Recebidos os autos

  • 18/10/2020 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2020 03:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2020 01:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2020 01:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/10/2020 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 16:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/10/2020 16:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2020 14:54

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 14:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 14:54

    Homologada a Transação

  • 30/09/2020 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2020 20:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2020 15:55

    de Conciliação

  • 10/06/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2020 23:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2020 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 23:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2020 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 00:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2020 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 21/04/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 21/04/2020 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2020 23:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2020 23:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2020 23:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2020 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2020 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2020 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2020 08:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/04/2020 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2020 07:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2020 07:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/10/2019 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2019 16:36

    de Instrução e Julgamento

  • 01/02/2019 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2019 19:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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