04/07/2025 00:05

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 17:41

Recebidos os autos
17/06/2025 10:06

Decisão ou Despacho
05/08/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:12

Recebidos os autos
12/07/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 19:02

Recebidos os autos
13/03/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 08:58

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS) Processo 0803301-67.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Vera Fátima da Silva - Com efeito, intime-se a Fazenda Pública executada para, no prazo 30 (trinta) dias, impugnar o presente procedimento (art. 535 do NCPC e art. 1º-B da Lei 9.494/97).
20/09/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:36

Recebidos os autos
13/09/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 19:11

Recebidos os autos
28/03/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 16:25

Apensado ao processo numero do processo
10/02/2023 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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