27/02/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 09:22

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0819523-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lidiane de Oliveira Costa Nanni, Celso Nanni Junior - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Vistos etc.

Diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme depósito realizado nos autos (fls. 154-158), bem como da concordância da parte exequente (fls. 161-162), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado, na forma requerida pela parte exequente com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal e caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
05/02/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 05:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0819523-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lidiane de Oliveira Costa Nanni, Celso Nanni Junior - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:30

Transitado em Julgado em data
07/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:02

Recebidos os autos
19/12/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 12:27

Recebidos os autos
18/12/2024 12:27

Recebidos os autos
23/05/2024 08:03

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 08:03

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 17:15

Recebidos os autos
22/04/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
20/04/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
18/04/2024 09:34

Realizado cálculo de custas
09/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:07

Homologada a Transação
04/04/2024 14:54

Recebidos os autos
04/04/2024 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 14:13

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0819523-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lidiane de Oliveira Costa Nanni, Celso Nanni Junior - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Em face ao exposto, com fulcro n o art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido formulado inicialmente para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), para cada Autor, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV a partir da prolação da sentença, e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Ainda, condeno a Ré ainda, ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$ 18.940,08 (dezoito mil novecentos e quarenta reais e oito centavos) o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM a partir da prolação da sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação.

Deixo de estabelecer condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
02/02/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:13

Homologada a Transação
12/01/2024 18:13

Recebidos os autos
12/01/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 16:17

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 16:16

de Instrução e Julgamento
27/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:25

de Conciliação
27/10/2023 16:13

de Instrução e Julgamento
27/10/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0819523-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lidiane de Oliveira Costa Nanni - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
22/09/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:05

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 18:28

de Instrução e Julgamento
24/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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