STJ - 1413212-40.2016.8.12.0000

21/09/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/09/2023 13:13

Transitado em Julgado em 21/09/2023

31/08/2023 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868112/2023

31/08/2023 14:45

Protocolizada Petição 868112/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2023

29/08/2023 05:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2023 Petição Nº 324823/2023 - AgInt

28/08/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0324823 - AgInt no RMS 67511 - Publicação prevista para 29/08/2023

21/08/2023 23:59

Conhecido o recurso de VANDERLEI FRANCISCO DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00324823/2023 - AgInt no RMS 67511/MS

10/08/2023 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000602-2023-AJC-2T)

02/08/2023 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/08/2023

01/08/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

01/08/2023 17:21

Incluído em pauta para 15/08/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00324823/2023 - AgInt no RMS 67511/MS

18/04/2023 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

17/04/2023 14:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 345805/2023

17/04/2023 14:01

Protocolizada Petição 345805/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2023

12/04/2023 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/04/2023 Petição Nº 324823/2023 -

11/04/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/04/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 324823/2023. Publicação prevista para 12/04/2023)

11/04/2023 17:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 324823/2023

11/04/2023 17:34

Protocolizada Petição 324823/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/04/2023

23/03/2023 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232410/2023

23/03/2023 12:04

Protocolizada Petição 232410/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2023

21/03/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

20/03/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

17/03/2023 18:20

Conhecido em parte o recurso de VANDERLEI FRANCISCO DA SILVA e não-provido

08/03/2023 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

08/03/2023 19:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 166411/2023

08/03/2023 19:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/03/2023 19:43

Protocolizada Petição 166411/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/03/2023

08/02/2023 12:30

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao respeitável despacho de fl. e-STJ 1066 e no intuito de viabilizar a adequada análise deste feito, que o documento de fls. e-STJ 1069/1076 foi importado da página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estad

02/02/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

01/02/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente determinando diligência

10/01/2022 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

17/12/2021 18:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1150044/2021

17/12/2021 18:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/12/2021 18:36

Protocolizada Petição 1150044/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/12/2021

14/12/2021 11:26

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1132463/2021

14/12/2021 11:21

Protocolizada Petição 1132463/2021 (OF - OFÍCIO) em 14/12/2021

02/12/2021 17:49

Expedição de Ofício nº 012922/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6082-85- cópia juntada).

02/12/2021 15:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1097227/2021

02/12/2021 15:23

Protocolizada Petição 1097227/2021 (PET - PETIÇÃO) em 02/12/2021

29/11/2021 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2021

26/11/2021 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2021 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2021

26/11/2021 14:30

Proferido despacho de mero expediente determinando expedir ofício ao Tribunal de origem, solicitando cópia do inteiro teor do acórdão recorrido.

23/11/2021 08:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

23/11/2021 08:01

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: RMS 55626 (2017/0275435-7)

19/11/2021 12:40

Determinada a distribuição do feito

18/11/2021 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/11/2021 15:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1051867/2021

17/11/2021 15:18

Protocolizada Petição 1051867/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/11/2021

09/11/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2021

08/11/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2021 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2021

05/11/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

04/11/2021 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/11/2021 16:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1002562/2021

03/11/2021 16:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/11/2021 16:17

Protocolizada Petição 1002562/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/11/2021

30/09/2021 09:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

30/09/2021 08:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/09/2021 11:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS