TJMS - 0806776-07.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 10:28
Arquivado Definitivamente
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31/01/2024 10:27
Transitado em Julgado em #{data}
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16/01/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Ferreira Lopes (OAB 13324/MS) Processo 0806776-07.2023.8.12.0021 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pablo Henrique Pinheiro Brito - Intimam-se as partes acerca da sentença: Diante do exposto, indefere-se a inicial e julga-se extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC. 4.
Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. 5.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/12/2023 19:02
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
-
13/12/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 15:28
Expedição de Certidão.
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11/12/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 15:28
Indeferida a petição inicial
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05/12/2023 07:48
Conclusos para despacho
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05/12/2023 07:46
Expedição de Certidão.
-
02/11/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
-
01/11/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 15:58
Recebidos os autos
-
31/10/2023 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 19:02
Conclusos para decisão
-
30/10/2023 18:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 18:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 18:28
Recebidos os autos
-
26/10/2023 13:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/10/2023 02:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2023.
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27/09/2023 00:00
Intimação
Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Gustavo Ferreira Lopes Processo 0806776-07.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pablo Henrique Pinheiro Brito - Reqdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Relação 597/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 14/17: "Assim sendo, conheço, de ofício, da incompetência absoluta deste Juízo para conhecer, processar e julgar a demanda, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública de Três Lagoas." -
26/09/2023 20:40
Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
-
26/09/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 15:28
Recebidos os autos
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25/09/2023 15:28
Declarada incompetência
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25/09/2023 10:48
Conclusos para decisão
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25/09/2023 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 00:59
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 00:59
INCONSISTENTE
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25/09/2023 00:58
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 00:58
INCONSISTENTE
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14/09/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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