13/07/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 19:11

Recebidos os autos
30/06/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:52

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 17:52

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 17:52

Recebidos os autos
26/05/2025 17:35

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 16:08

Recebidos os autos
26/05/2025 16:08

Declarada incompetência
30/04/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 15:53

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 10:23

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:46

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 03:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ), Leandro Antunes de Oliveira (OAB 113829/RJ) Processo 0801090-92.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas Alves da Silva - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon -

Vistos.

Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/240, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.

Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 - Acerca da competência deste Juízo; 2 - Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 - Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos.
13/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:01

Recebidos os autos
29/01/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 13:15

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 13:15

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 13:15

Recebidos os autos
20/01/2025 16:20

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ) Processo 0801090-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Alves da Silva - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon, Município de Campo Grande/MS - Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de concurso público, encaminhe-se os autos após regularizada eventual pendência existente no sistema ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, uma das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos desta Capital, com as diligências e anotações de praxe.
17/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:16

Recebidos os autos
13/01/2025 18:15

Decisão ou Despacho
10/01/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 07:05

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801090-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Alves da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do inteiro teor do Despacho de fl. 673, bem como para manifestar-se acerca da juntada das provas emprestadas em fls. 679-692.

Prazo 10 dias.
08/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801090-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Alves da Silva - Fica a parte intimada de decisão proferida nos autos conforme folhas 673 Trecho: Inicialmente, ciência a parte Autora da manifestação e documentos de pp. 644/671.

E, conforme se denota do feito, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos - p. 623, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação (em residindo nesta Capital), nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 - salvo se requerido.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado , certifique-se havendo a perda da produção de prova testemunhal, e sendo o caso cancele-se a audiência.

No mais, defere-se as partes o prazo de 10 dias, para que carreiem aos autos as provas documentais que entenderem necessárias para a instrução do feito, sob pena de preclusão.

Por fim, defiro o pedido de prova emprestada formulado na manifestação de pp. 628/633, sendo recebido como peça informativa.

Providencie o cartório a juntada do depoimento das testemunhas dos autos mencionadas neste procedimento, expedindo os respectivos ofícios se necessário, com posterior vistas às partes - 10 dias.
28/11/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:01

Recebidos os autos
26/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:08

Recebidos os autos
31/01/2024 19:08

Decisão ou Despacho
19/12/2023 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0801090-92.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucas Alves da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a) para que especifiquem as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

Prazo 10 dias.
22/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:51

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:51

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:12

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 17:10

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:38

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:22

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:19

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 19:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:58

Juntada de tipo de documento
31/03/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 16:50

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 01:30

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 03:27

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 02:18

Expedição de tipo de documento.
01/02/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 12:16

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 19:14

Recebidos os autos
25/01/2022 19:14

Decisão ou Despacho
24/01/2022 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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