14/07/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
06/07/2025 02:33

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 23:58

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 05:29

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 05:27

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 12:36

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0826538-67.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cibele de Oliveira Prado - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
19/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:05

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 08:13

Recebidos os autos
18/06/2025 08:13

Recebidos os autos
28/06/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 03:00

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:06

Recebidos os autos
20/05/2024 19:06

Decisão ou Despacho
17/05/2024 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 01:48

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:22

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:22

Homologada a Transação
15/04/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:24

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 19:53

Recebidos os autos
23/02/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
01/10/2023 02:27

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS) Processo 0826538-67.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cibele de Oliveira Prado - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 354, a seguir transcrito: 1.

Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos pela parte autora em tendo pugnado por audiência de instrução (p. 349), sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunhas, até o máximo de três, deverão participar presencialmente ao ato no Cijus e sendo o caso ser conduzidas à audiência pela própria parte, independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95 – salvo se requerido. 2.

Ademais, junte(m) a(s) parte(s) o respectivo rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E, em não juntado pela parte autora, certifique-se e cancele-se a audiência com a perda da produção de prova testemunhal.

Prazo 10 dias.
22/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 19:04

Recebidos os autos
11/09/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 03:13

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 10:33

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 10:33

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 14:42

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:48

de Conciliação
20/01/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 04:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 01:02

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2022 12:41

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 11:02

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 12:55

de Instrução e Julgamento
31/10/2022 15:45

Recebidos os autos
31/10/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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