TJMS - 0821093-34.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 14:45
Arquivado Definitivamente
-
10/03/2025 14:45
Transitado em Julgado em "data"
-
24/02/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2025 05:54
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 13:09
Expedição de "tipo de documento".
-
11/02/2025 06:00
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:01
Publicação
-
11/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0821093-34.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Maria Aparecida dos Santos Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
10/02/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 17:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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07/02/2025 17:42
Não-Provimento
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12/12/2024 18:00
Inclusão em pauta
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23/11/2024 02:01
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 19:50
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 12:11
Expedida/certificada
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16/08/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 12:10
Expedição de "tipo de documento".
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16/08/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 00:01
Publicação
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15/08/2024 16:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/08/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:25
Expedição de "tipo de documento".
-
15/08/2024 14:25
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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15/08/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 13:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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