TJMS - 1600948-02.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2024 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2024 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2024 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2024 17:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 17:07
Desentranhado o documento
-
19/01/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 17:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/11/2023 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2023 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2023 15:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2023 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600948-02.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: A.
C. da S.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 82/84 e f. 89/90.
O credor, SINDIJUS, foi intimado às f. 95/96, porém quedou-se inerte conforme certidão de f. 101.
O ente devedor foi intimado à f. 98, manifestou sua anuência à f.100.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor SINDIJUS - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (referente aos honorários contratuais).
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 82/84 e f. 89/90.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento em relação ao credor SINDIJUS - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Comunique-se à origem.
Sem prejuízo, intime-se o advogado do credor, AGENOR CHAVES DA SILVA, para se manifestar sobre a informação de falecimento da beneficiária à f. 102.
Outrossim, informe-se que o falecimento da credora deverá ser noticiado ao juízo da execução, o qual apreciará a sucessão processual, comunicando este tribunal a respeito, oportunamente, uma vez decidida a questão, nos termos do artigo 32, § 5º da Resolução n.º 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, o qual estabelece que "(...)Competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver".
Intimem-se. Às providências. -
27/10/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 16:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 16:10
Provimento por decisão monocrática
-
25/10/2023 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 09:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 14:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 13:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 13:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/10/2023 07:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 07:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 04:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600948-02.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: A.
C. da S.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.82/90 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600948-02.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
22/09/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 17:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 17:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2023 17:26
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/09/2023 17:25
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/09/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 19:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2022 03:07
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2022 15:41
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
18/02/2022 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/02/2022 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 12:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2022 02:15
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 18:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2022 18:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2022 01:15
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 02:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2022 02:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/01/2022 18:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/01/2022 18:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2022 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 12:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2022 03:40
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 15:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2021 08:45
Conta Atualizada
-
17/12/2021 08:45
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 08:44
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2021 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2021 03:02
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2021 13:45
Concedida em parte a Medida Liminar
-
03/12/2021 16:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2021 16:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/12/2021 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2021 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2021 11:41
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2021 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2021 03:53
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2021 07:01
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2021 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2021 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2021 13:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2021 13:47
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 01:54
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2021 12:15
INCONSISTENTE
-
29/11/2021 12:09
Conta Atualizada
-
25/11/2021 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2021 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 12:40
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 10:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/07/2021 13:09
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
15/07/2021 13:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/06/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 02:25
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 07:14
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2021 18:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2021 10:47
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
26/02/2021 10:45
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2021 15:54
INCONSISTENTE
-
21/05/2020 04:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/07/2019 13:50
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
22/07/2019 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2019 13:49
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 14:48
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/06/2019 14:47
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 13:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2019
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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