28/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 17:26

Transitado em Julgado em #{data}
03/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 02:35

Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 15:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
12/04/2024 16:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823184-41.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Recorrido: Antônio Jesus dos Santos Advogado: Gabriel Corrêa de Faria (OAB: 17784/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
26/09/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:19

Conclusos para decisão
26/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:10

Distribuído por sorteio
26/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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