TJMS - 1601634-28.2018.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/01/2024 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2024 17:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 18:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 23:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 23:43
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 14:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 12:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2023 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 06:23
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601634-28.2018.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.
L.
G. de L.
Advogado: José Antonio Soares Neto (OAB: 8984/MS) Requerente: J.
S.
A.
A.
S.
Advogado: José Antonio Soares Neto (OAB: 8984/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 104/109.
O credor foi intimado às f. 11/112, manifestou sua anuência à f. 116.
O ente devedor foi intimado à f. 115, manifestou sua anuência à f. 119.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor J.
SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA S/S - referente aos honorários contratuais.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 104/109.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
01/11/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 22:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 22:14
Provimento por decisão monocrática
-
24/10/2023 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 22:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/10/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601634-28.2018.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.
L.
G. de L.
Advogado: José Antonio Soares Neto (OAB: 8984/MS) Requerente: J.
S.
A.
A.
S.
Advogado: José Antonio Soares Neto (OAB: 8984/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 104-110 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601634-28.2018.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
26/09/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 11:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2022 13:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2022 13:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2022 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 18:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 14:38
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
02/02/2022 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2022 12:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2022 18:28
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2021 09:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2021 03:15
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2021 07:01
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 09:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/11/2021 09:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2021 16:40
Concedida em parte a Medida Liminar
-
10/11/2021 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2021 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2021 12:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2021 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2021 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2021 08:19
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 03:00
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2021 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2021 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/11/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2021 08:53
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 07:02
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/11/2021 18:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2021 07:02
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 20:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2021 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2021 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2021 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2021 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/10/2021 20:04
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 18:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/10/2021 02:40
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 15:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/10/2021 14:39
Conta Atualizada
-
28/10/2021 14:39
INCONSISTENTE
-
25/10/2021 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 03:00
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2021 17:02
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
05/07/2021 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2021 10:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2021 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2021 03:04
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2021 14:47
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
26/01/2021 14:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/11/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 04:32
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2020 13:34
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2020 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2020 17:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2020 17:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/11/2020 17:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/11/2020 11:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2020 11:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2020 11:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2020 04:04
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/07/2019 12:45
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
11/07/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2019 22:11
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 21:21
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 15:32
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 15:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/07/2019 15:06
Julgado procedente o pedido
-
07/06/2019 18:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2019 18:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2019 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/06/2019 18:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2019 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/06/2019 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/02/2019 14:15
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
04/02/2019 14:15
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/11/2018 17:29
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
20/11/2018 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/11/2018 17:59
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 17:58
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 10:03
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/11/2018 18:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/11/2018 18:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2018 12:17
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2018 12:17
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2018 16:59
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 14:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
08/11/2018 14:41
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 14:41
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 14:41
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 14:41
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2018 14:41
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2018 14:40
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2018 13:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2019
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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