TJMS - 1600988-81.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/01/2024 17:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2024 17:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 16:34
Desentranhado o documento
-
28/11/2023 12:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2023 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 14:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 06:25
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600988-81.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: J.
B. da S.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 86/89.
O credor foi intimado às f. 91/92, porém quedou-se inerte conforme certidão de f. 97.
O ente devedor foi intimado às f. 94, manifestou sua anuência às f. 96.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINDIJUS.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 86/89.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
01/11/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 22:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 22:12
Provimento por decisão monocrática
-
25/10/2023 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2023 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 13:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 13:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/10/2023 13:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/10/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/10/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 04:05
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600988-81.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Requerente: J.
B. da S.
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS) Interessado: R. & R.
A.
A.
S.
Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 86/89 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600988-81.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
22/09/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 13:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 12:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 12:34
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/09/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 19:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2022 03:07
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 13:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2022 15:49
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
18/01/2022 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2022 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2022 16:27
Desentranhado o documento
-
08/12/2021 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2021 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/12/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 14:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2021 03:03
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2021 13:46
Concedida em parte a Medida Liminar
-
06/12/2021 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2021 12:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/12/2021 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/12/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2021 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 14:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2021 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2021 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2021 01:02
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2021 12:51
INCONSISTENTE
-
30/11/2021 12:45
Conta Atualizada
-
25/11/2021 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/11/2021 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2021 16:56
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
23/07/2021 16:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/07/2021 19:18
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 10:08
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 08:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/07/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 04:27
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2021 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2021 17:08
Desentranhado o documento
-
09/06/2021 18:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2021 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2021 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2021 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2021 16:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2021 12:12
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
29/04/2021 03:57
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2021 07:11
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2021 14:43
Provimento por decisão monocrática
-
26/04/2021 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2021 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2021 12:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2021 12:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/04/2021 11:36
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 03:39
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2021 07:06
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 17:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2021 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2021 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 08:55
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/04/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 14:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2021 14:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/04/2021 16:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2021 16:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2021 00:42
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 09:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2021 09:08
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 15:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2021 10:52
INCONSISTENTE
-
12/03/2021 10:31
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 10:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2020 04:19
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/07/2019 13:44
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
22/07/2019 13:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2019 13:44
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 17:42
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 17:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 15:13
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/06/2019 15:12
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 14:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2019
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003422-65.2022.8.12.0110
Rafael Martinez Cordeiro de Souza
Sv Viagens LTDA
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/03/2022 16:00
Processo nº 0801848-43.2023.8.12.0011
Walmir Jose Brandao
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/07/2023 17:35
Processo nº 1601036-40.2019.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Eimar Souza Schroder Rosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/06/2019 15:54
Processo nº 0801216-29.2019.8.12.0020
Regina Bispo Ramos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Almir Vieira Pereira Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/09/2019 09:15
Processo nº 0800939-93.2021.8.12.0003
Apolonia Arguelho Sanches
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Jose Pedro da Silva Parpinelli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/10/2021 10:20