TJMS - 0805341-34.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL DE MARCHI

CPF *45.***.*10-26

Advogados

RENAN NAZARE PEREIRA VALLE BASTOS

OAB: 20859/MS

CPF *18.***.*59-58

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ

CNPJ: 30.295.513/0001-38

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 14:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 11:56

    Retificação de Classe Processual

  • 07/05/2025 06:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/05/2025 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 12:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2025 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 13:42

    Transitado em Julgado em data

  • 30/04/2025 16:05

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 16:05

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 10:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2023 10:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2023 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 10:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/11/2023 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/11/2023 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 04:09

    Decorrido prazo de parte

  • 12/09/2023 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 02:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 02:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 10:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 15:25

    Decisão ou Despacho

  • 22/08/2023 14:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2023 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2023 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/04/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 15:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2023 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2022 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 19:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 01:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2021 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2021 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2021 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2021 13:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2021 08:54

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 08:54

    Transferência de Processo - Saída

  • 31/03/2021 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2021 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2021 19:31

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2021 12:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2021 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2021 19:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2020 01:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2020 03:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/12/2020 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2020 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 16:35

    Homologada a Transação

  • 20/11/2020 00:31

    Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

  • 30/10/2020 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2020 12:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2020 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2020 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 23:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2020 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 14:18

    Decisão ou Despacho

  • 20/03/2020 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2019 13:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2019 18:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2019 14:43

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 03/09/2019 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2019 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2019 01:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2019 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 16:27

    Juntada de tipo de documento

  • 05/08/2019 17:57

    Juntada de tipo de documento

  • 23/07/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2019 13:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/07/2019 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2019 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 17:31

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2019 14:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2019 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2019 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2019 14:28

    de Conciliação

  • 13/05/2019 12:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2019 13:58

    Juntada de tipo de documento

  • 26/02/2019 13:58

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 06:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2019 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2019 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2019 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2019 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2019 15:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/02/2019 13:31

    Tutela Provisória

  • 17/12/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 07:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2018 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2018 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2018 16:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/10/2018 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2018 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 04/06/2018 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 21/05/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2018 17:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/05/2018 17:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2018 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2018 17:10

    de Instrução e Julgamento

  • 15/05/2018 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 23:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2018 12:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2018 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2018 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 17:15

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2018 13:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2018 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2018 12:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/04/2018 12:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/04/2018 12:30

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 18:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/04/2018 17:58

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 17:58

    Declarada incompetência

  • 04/04/2018 18:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2018 15:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/04/2018 15:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/04/2018 15:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/04/2018 15:08

    Decorrido prazo de parte

  • 07/03/2018 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2018 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 15:14

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 15:14

    Decisão ou Despacho

  • 01/03/2018 12:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2018 11:47

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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