TJMS - 1418795-59.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

JOAO BAHIA DE HOLANDA SOUSA

Polo Passivo

Partes

NEIDE BARBOSA DOS SANTOS

CPF *07.***.*61-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 09:11

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2024 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2024 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 12:55

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2024 12:54

    INCONSISTENTE

  • 21/08/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1418795-59.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Neide Barbosa dos Santos II.

    POSTO ISSO, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ nos Temas 219 e 425, exauriu-se a pretensão do recorrente, pelo que declaro PREJUDICADO o presente interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

  • 04/07/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 17:36

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 11:26

    Prejudicado o recurso

  • 02/07/2024 15:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/07/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 15:40

    Juntada de Acórdão

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418795-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Neide Barbosa dos Santos Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/04/2024 12:13

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 02/04/2024 12:10

    INCONSISTENTE

  • 02/04/2024 12:04

    INCONSISTENTE

  • 12/03/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 17:53

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2024 17:12

    Recurso especial admitido

  • 08/03/2024 12:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/03/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1418795-59.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Recorrido: Neide Barbosa dos Santos Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/01/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418795-59.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Neide Barbosa dos Santos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE - SISBAJUD - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II.

    O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    III.

    Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418795-59.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Neide Barbosa dos Santos Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418795-59.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Embargado: Neide Barbosa dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418795-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Neide Barbosa dos Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO QUE NÃO SE EXIGE O PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ALTERAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL - DILIGÊNCIAS MÍNIMAS QUE DEVEM SER REALIZADAS PELO CREDOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    I.

    Não se desconhece acerca da desnecessidade de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, todavia, a medida pleiteada deve ser analisada de acordo com as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, principalmente quando se trata de milhares de processos de execução fiscal.

    II.

    Com o indeferimento não se está exigindo da parte o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário, até mesmo porque o exequente não se exime do seu dever de cooperação.

    III.

    Não se trata de medida excessiva, mas ponderada e racional, porquanto deveras empreender diligências que em sua maioria restarão inúteis é sinônimo de ineficiência.

    Assim, considerando que pode o juiz, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, alterar a ordem de preferência da penhora em dinheiro (art. 835, § 1°, do CPC), que, na hipótese, encontra-se plenamente justificável, tenho como consentâneo manter a responsabilidade ao exequente pela busca de outros bens para satisfação de seu crédito.

    IV.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418795-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Neide Barbosa dos Santos Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418795-59.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Agravado: Neide Barbosa dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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