18/07/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:00

Transitado em Julgado em data
11/07/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:41

Recebidos os autos
17/06/2025 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 07:02

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 07:02

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 06:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801395-10.2021.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jonilson Lopes da Silva - Sentença: "DISPOSITIVO DOS EMBARGOS: Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 165/168 e atribuindo-lhes EFEITOS INFRINGENTES, reformo a decisão proferida às fls. 172-187, para que seu dispositivo passe a constar da seguinte forma: ''Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, reconhecendo a ocorrência da coisa julgada.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente sentença à apreciação do MM.

Juiz de Direito." Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jonilson Lopes da Silva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
13/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:36

Homologada a Transação
06/06/2025 18:52

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 19:18

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 19:16

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801395-10.2021.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jonilson Lopes da Silva - 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. 2.

Com a sobrevinda de tal manifestação ou inércia da parte embargada, encaminhem-se os autos a(o) Juiz(a) Leigo que elaborou a minuta de sentença e atua neste Juízo para decisão quanto aos Embargos de Declaração opostos no feito.

Intime-se.

Diligências legais.
14/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:01

Recebidos os autos
04/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/09/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:59

Homologada a Transação
02/08/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:14

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 19:10

Recebidos os autos
22/04/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 10:53

Recebidos os autos
15/02/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 17:41

de Conciliação
25/01/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
23/12/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801395-10.2021.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jonilson Lopes da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 107, na Data: 02/02/2024 Hora 17:30.
16/11/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 07:52

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 07:52

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:32

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 18:30

de Instrução e Julgamento
26/10/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 12:52

Recebidos os autos
25/10/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0801395-10.2021.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jonilson Lopes da Silva - 1. À vista do teor da certidão que indica quanto à suposta existência de repetição de ação (p. 84), diga a parte autora no prazo de 10 dias.

Intime-se.

Diligências legais.
26/09/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:50

Recebidos os autos
21/09/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 09:48

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2023 09:48

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2023 09:48

Recebidos os autos
14/09/2023 18:27

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2021 17:52

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 13:53

Recebidos os autos
28/10/2021 13:53

Declarada incompetência
18/10/2021 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2021 14:57

Juntada de Petição de tipo
15/10/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:06

Recebidos os autos
14/10/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:13

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 19:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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