TJMS - 0006721-50.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 13:36
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 13:36
Transitado em Julgado em "data"
-
19/05/2025 13:21
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2025 22:55
Recebidos os autos
-
18/05/2025 22:55
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/04/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 10:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/04/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 06:11
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 00:01
Publicação
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0006721-50.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Recorrido: Mirnaloy Suriano de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REEMBOLSO - CLÁUSULA PENAL - PREVISÃO CONTRATUAL EM ACORDO COM O DISPOSITIVO NO ART. 32-A DA LEI 13.786/18 - AUSÊNCIA DE CLÁUSULA ABUSIVA - RESTITUIÇÃO SOBRE O VALOR DO CONTRATO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
14/04/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 18:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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11/04/2025 18:12
Provimento em Parte
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04/04/2025 17:31
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/04/2025 17:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/03/2025 17:26
Inclusão em pauta
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23/04/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 10:58
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
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08/04/2024 03:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/04/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 00:01
Publicação
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05/04/2024 15:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/04/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 14:15
Expedição de "tipo de documento".
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05/04/2024 14:15
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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05/04/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 10:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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