05/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:42

Prazo em Curso
05/08/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
01/08/2025 17:21

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 16:27

Emissão da Relação
15/07/2025 19:08

Recebidos os autos
15/07/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 07:18

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 02:10

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 16:32

Recebidos os autos
12/06/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0822563-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joanézio da Guia de Jesus - Sentença: "Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Joanézio da Guia de Jesus em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
10/06/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 08:15

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:45

Homologada a Transação
05/06/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:30

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 11:20

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 15:22

Recebidos os autos
12/11/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 21:03

Recebidos os autos
15/10/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 03:38

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:35

Homologada a Transação
11/09/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 16:42

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 20:17

Recebidos os autos
28/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:20

de Conciliação
17/05/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:45

Recebidos os autos
10/04/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 07:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 15:08

de Instrução e Julgamento
18/03/2024 19:07

Recebidos os autos
18/03/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 18:05

Apensado ao processo numero do processo
11/03/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2023 16:19

Recebidos os autos
03/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0822563-03.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joanézio da Guia de Jesus - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
21/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:54

Recebidos os autos
20/09/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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