20/12/2023 12:20

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 12:20

Expedição de Certidão.
20/12/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:00

Recebidos os autos
16/11/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:40

Conclusos para despacho
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS) Processo 0011053-09.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Ademir da Silva Souza - Intimação acerca do despacho de fl. 366: Quanto à manifestação de fl. 365, intime-se a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, ou os dados da conta bancária do sentenciado.

Cumpra-se.
09/11/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:37

Recebidos os autos
16/10/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:55

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:38

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marlan Nunes Carneiro (OAB 7641/MS) Processo 0011053-09.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ademir da Silva Souza - Intimação acerca da decisão de fl. 361: Quanto ao teor da certidão de fl. 360, considerando a sentença extintiva da punibilidade do sentenciado Ademir, determino a restituição do valor recolhido a título de fiança, com fulcro no art. 337 do Código de Processo Penal.

Cumpra-se.

Desse modo, apresentar os dados bancários para a restituição do valor recolhido.
26/09/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:17

Recebidos os autos
18/09/2023 15:51

Decisão ou Despacho
14/09/2023 18:17

Conclusos para despacho
14/09/2023 18:17

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 21:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 21:51

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:33

Recebidos os autos
12/09/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.
08/09/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:26

Expedição de Certidão.
06/09/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 15:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2022 14:03

Recebidos os autos
06/09/2022 14:03

Expedição de Certidão.
06/09/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:03

Extinta a punibilidade por prescrição
02/09/2022 14:07

Conclusos para julgamento
01/09/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 09:47

Expedição de Certidão.
07/07/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.
06/07/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:05

Recebidos os autos
05/07/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 02:00

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:45

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2022 13:50

Recebidos os autos
21/06/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 18:34

Conclusos para despacho
20/06/2022 18:33

Expedição de Certidão.
20/06/2022 18:32

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 01:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 04:19

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 03:56

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 04:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 03:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 16:13

Recebidos os autos
06/07/2020 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 14:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 18:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 18:52

Expedição de Certidão.
01/07/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 18:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2020 18:10

Recebidos os autos
01/07/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 17:01

Conclusos para despacho
26/06/2020 10:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 10:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 16:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 16:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 15:59

Expedição de Certidão.
25/06/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 12:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 12:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 12:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 18:11

Expedição de Mandado.
16/06/2020 19:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2020 19:10

Expedição de Ofício.
03/07/2019 08:05

Recebidos os autos
03/07/2019 08:05

Recebidos os autos
02/05/2018 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2018 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2018 11:56

Recebidos os autos
03/04/2018 11:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/04/2018 14:22

Conclusos para despacho
09/02/2018 17:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 17:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 17:00

Expedição de Certidão.
22/11/2017 17:18

Expedição de Certidão.
19/10/2017 11:26

Expedição de Certidão.
29/09/2017 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2017 14:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 15:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 15:24

Juntada de Outros documentos
26/09/2017 15:24

Juntada de Mandado
22/09/2017 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2017 16:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 15:23

Recebidos os autos
05/09/2017 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2017 11:08

Expedição de Certidão.
05/09/2017 09:19

Expedição de Mandado.
04/09/2017 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2017.
04/09/2017 18:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 10:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 10:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2017 09:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2017 09:10

Expedição de Certidão.
02/09/2017 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2017 09:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/2017 15:48

Expedição de Certidão.
18/08/2017 15:48

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 15:47

Recebidos os autos
18/08/2017 15:47

Julgado procedente o pedido
16/08/2017 17:04

Conclusos para julgamento
10/08/2017 12:30

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 12:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 12:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2017 11:50

Juntada de Petição de Alegações finais
09/08/2017 12:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2017.
08/08/2017 10:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 10:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2017 17:45

Recebidos os autos
07/08/2017 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2017 14:07

Expedição de Certidão.
27/07/2017 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/07/2017 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/07/2017 14:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 14:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 14:05

Expedição de Certidão.
24/07/2017 18:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 18:08

Recebidos os autos
14/07/2017 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 09:10

Conclusos para julgamento
29/06/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 13:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 12:35

Juntada de Petição de Alegações finais
19/06/2017 13:25

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 13/06/2017.
13/06/2017 09:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 08:56

Ato ordinatório praticado
08/06/2017 19:23

Recebidos os autos
08/06/2017 19:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2017 08:49

Conclusos para despacho
02/06/2017 15:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 15:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 15:24

Expedição de Certidão.
25/05/2017 12:58

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2017.
24/05/2017 13:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2017 13:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2017 22:32

Recebidos os autos
22/05/2017 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2017 08:25

Expedição de Certidão.
10/05/2017 18:19

Expedição de Certidão.
10/05/2017 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2017 18:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2017 15:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2017 13:57

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 13:57

Juntada de Mandado
11/04/2017 16:03

Juntada de Outros documentos
11/04/2017 16:03

Juntada de Mandado
11/04/2017 16:02

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
27/03/2017 12:34

Expedição de Ofício.
21/03/2017 16:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2017 16:33

Expedição de Mandado.
21/03/2017 16:33

Expedição de Mandado.
20/02/2017 18:00

Recebidos os autos
20/02/2017 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2017 18:08

Expedição de Certidão.
16/02/2017 18:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2017 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2017 18:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2017 17:34

Expedição de Certidão.
16/02/2017 17:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2017 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
16/02/2017 17:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/02/2017 16:04

Juntada de Outros documentos
16/02/2017 16:04

Juntada de Mandado
10/02/2017 18:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2017 18:59

Ato ordinatório praticado
10/02/2017 18:22

Juntada de Mandado
22/12/2016 12:59

Juntada de Outros documentos
14/12/2016 15:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2016 15:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2016 15:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2016 17:31

Expedição de Ofício.
08/12/2016 14:22

Ato ordinatório praticado
08/12/2016 14:19

Expedição de Mandado.
08/12/2016 14:19

Expedição de Mandado.
03/11/2016 14:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2016 17:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2016 17:27

Expedição de Certidão.
26/10/2016 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2017 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
26/10/2016 17:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/10/2016 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2016 14:14

Juntada de Mandado
24/10/2016 13:02

Juntada de Outros documentos
24/10/2016 13:01

Juntada de Mandado
24/10/2016 13:01

Juntada de Outros documentos
24/10/2016 13:01

Juntada de Mandado
24/10/2016 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2016 09:27

Juntada de Outros documentos
17/10/2016 10:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 16:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 16:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 16:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2016 10:40

Expedição de Ofício.
27/09/2016 14:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 13:56

Expedição de Mandado.
27/09/2016 13:54

Expedição de Mandado.
27/09/2016 13:53

Expedição de Mandado.
09/09/2016 16:37

Recebidos os autos
09/09/2016 16:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2016 21:43

Recebidos os autos
05/09/2016 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2016 16:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2016 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/2016 16:49

Expedição de Certidão.
02/09/2016 16:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2016 16:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2016 16:42

Expedição de Certidão.
25/08/2016 16:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2016 03:15:00, 1ª Vara Criminal.
15/08/2016 18:51

Recebidos os autos
15/08/2016 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2016 09:47

Conclusos para despacho
12/08/2016 09:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 09:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2016 17:09

Recebidos os autos
10/08/2016 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2016 17:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2016 18:58

Expedição de Certidão.
08/08/2016 18:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2016 18:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2016 18:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 18:25

Recebidos os autos
04/08/2016 18:25

Decisão ou Despacho
04/08/2016 18:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 18:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 18:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 18:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 10:53

Conclusos para decisão
03/08/2016 12:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 12:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2016 15:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2016 15:32

Recebidos os autos
26/07/2016 12:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2016 18:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2016 18:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/07/2016 18:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2016.
21/07/2016 18:36

Juntada de Outros documentos
21/07/2016 18:36

Juntada de Mandado
21/07/2016 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2016 13:19

Juntada de Outros documentos
19/07/2016 12:54

Juntada de Outros documentos
12/07/2016 13:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2016 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2016 16:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 16:55

Expedição de Certidão.
29/06/2016 16:24

Juntada de Ofício
29/06/2016 16:24

Juntada de Ofício
30/05/2016 11:15

Ato ordinatório praticado
25/05/2016 15:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2016 15:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2016 10:03

Expedição de Ofício.
23/05/2016 13:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2016 13:18

Expedição de Mandado.
23/05/2016 13:08

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
18/05/2016 17:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2016 19:17

Recebidos os autos
13/05/2016 19:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/05/2016 13:20

Conclusos para despacho
10/05/2016 17:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2016 14:20

Recebidos os autos
10/05/2016 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2016 19:30

Expedição de Certidão.
05/05/2016 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2016 17:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/05/2016 17:57

Expedição de Certidão.
05/05/2016 17:13

Recebidos os autos
05/05/2016 17:13

Rejeitada a denúncia
06/04/2016 12:36

Conclusos para despacho
06/04/2016 12:35

Ato ordinatório praticado
06/04/2016 12:35

Ato ordinatório praticado
06/04/2016 12:35

Ato ordinatório praticado
06/04/2016 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2016 08:47

Ato ordinatório praticado
06/04/2016 08:47

Recebidos os autos
06/04/2016 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2016 10:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2016 10:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2016 10:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2016 15:34

Arquivado Definitivamente
16/03/2016 15:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2016

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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