23/04/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 09:50

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 02:51

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:49

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/02/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:49

Recebidos os autos
28/01/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 18:08

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 18:07

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:38

Recebidos os autos
12/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 19:21

Recebidos os autos
17/05/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 16:51

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:22

Evolução da Classe Processual
25/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 02:40

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0818995-47.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Brian Gregory Salaja Almiron - Inicialmente, intime-se a Fazenda Pública executada para que, no prazo de 30 dias, cumpra o que fora determinado na sentença de forma dar cumprimento efetivo ao que fora decidido na sentença no que tange ao reconhecimento do direito de isenção do tributo de IPTU do imóvel objeto dos autos, comprovando a este Juízo no aludido/referido prazo.
26/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 19:44

Recebidos os autos
13/09/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:39

Transitado em Julgado em data
03/03/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
05/02/2023 02:41

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 19:17

Homologada a Transação
11/01/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 19:16

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2022 19:23

Recebidos os autos
08/09/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2022 02:10

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 17:38

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 19:14

Recebidos os autos
18/05/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
21/01/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 23:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:06

Juntada de Petição de tipo
01/11/2021 03:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 13:40

Juntada de tipo de documento
27/10/2021 13:39

Juntada de tipo de documento
07/10/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 18:21

Expedição de tipo de documento.
01/10/2021 14:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 19:09

Recebidos os autos
30/09/2021 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2021 06:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 10:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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