TJMS - 0802003-93.2017.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/02/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 10:46
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:55
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:55
Juntada de Certidão
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23/02/2024 06:55
Juntada de Certidão
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23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 06:55
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:55
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:51
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:51
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 06:51
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 06:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 06:51
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 06:51
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 06:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 06:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 07:40
Baixa Definitiva
-
21/02/2024 18:26
Baixa Definitiva
-
21/02/2024 18:25
INCONSISTENTE
-
17/01/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 18:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 18:39
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 18:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/12/2023 18:39
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 18:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 06:11
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 06:11
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:19
Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.
-
30/11/2023 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 15:53
Recurso Extraordinário não admitido
-
21/11/2023 16:14
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/11/2023 14:12
Processo Reativado
-
21/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802003-93.2017.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453B/MS) Interessada: Larissa Furlaneto Pereira DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc.
Município: Angela Cristina Diniz Bezerra Carniel (OAB: 9157/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/09/2023 18:16
INCONSISTENTE
-
15/09/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 09:09
Decisão ou Despacho
-
27/11/2020 12:13
INCONSISTENTE
-
26/11/2020 22:31
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 03:25
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2020 07:16
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 17:23
Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2020.
-
24/11/2020 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2020 16:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
17/11/2020 13:16
Conclusos para admissibilidade recursal
-
17/11/2020 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 14:03
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 12:09
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2020 03:13
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 01:59
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2020 12:33
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 12:31
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2020 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2020 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 12:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2020
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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