TJMS - 0812452-57.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 08:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2023 16:06
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
-
17/11/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 17:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/11/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 15:53
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 15:53
Julgado procedente o pedido
-
17/11/2023 06:02
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), João Victor Ciãncio (OAB 23631/MS) Processo 0812452-57.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mariana Goncalves Ribeiro - Exectdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação do r. despacho da página 95:...Vistos, etc...Intime-se a parte exequente, por meio do seu patrono, para manifestar-se, no prazo de cinco dias, a respeito do extrato da subconta juntado à p. 92.
Cumpra-se. -
16/11/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
-
16/11/2023 14:46
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 10:25
Recebidos os autos
-
14/11/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 14:16
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 13:44
INCONSISTENTE
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27/10/2023 13:43
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
27/10/2023 11:49
Processo Reativado
-
27/10/2023 10:53
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
17/10/2023 17:17
Arquivado Definitivamente
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16/10/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 16:42
Transitado em Julgado em #{data}
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27/09/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
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25/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), João Victor Ciãncio (OAB 23631/MS) Processo 0812452-57.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mariana Goncalves Ribeiro - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 76/81 - Juiz Leigo: POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Requerente, condenando a Requerida a proceder à imediata devolução da quantia R$ 1.267,32 (um mil duzentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), referente à diferença do valor pago pela Autora pelos serviços de bagagem extra.
Mencionado valor deverá ser corrigido monetariamente pelo índice IGPM-FGV a partir da data em que se efetivou o desembolso indevido, ocorrido em 11.08.2022, conforme documento de página 06, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais na forma já deduzida.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.***Juiz de Direito: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
22/09/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 15:50
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 15:50
Homologada a Transação
-
15/09/2023 15:50
Recebidos os autos
-
15/09/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 14:12
Conclusos para julgamento
-
14/09/2023 17:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/08/2023 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/08/2023 13:41
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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08/08/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2023 16:56
Juntada de Petição de Réplica
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24/07/2023 02:43
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 17:35
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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04/07/2023 17:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/08/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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04/07/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2023 10:05
Juntada de Petição de contestação
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07/06/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
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02/06/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:08
Expedição de Carta.
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31/05/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 17:08
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 17:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2023 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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30/05/2023 22:54
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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