01/09/2025 14:12

Expedição de Ofício.
01/09/2025 14:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/07/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:51

Transitado em Julgado em data
15/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:41

Recebidos os autos
25/06/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 02:32

Decorrido prazo de parte
16/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:34

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:45

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:19

Recebidos os autos
10/03/2025 08:19

Decisão ou Despacho
07/03/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:54

Recebidos os autos
07/03/2025 12:54

Recebidos os autos
11/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 15:25

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 18:17

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 18:17

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 18:12

Desapensado do processo número do processo
23/01/2024 22:33

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS) Processo 0000002-31.2022.8.12.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ronaldo Almeida Alexandre, Eliane Moreira Aquino - Intimação da defesa de Ronaldo e Eliane para apresentar as contrarrazões no prazo de 08 dias, conforme r.despacho de f. 501: "Vistos, etc.

Intime-se a defesa dos réus Ronaldo Almeida Alexandre e Eliane Moreira Aquino para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 448/471.

Com a manifestação, remetam-se aos autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Às providências e intimações necessárias."
12/12/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:33

Recebidos os autos
12/12/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 15:57

Recebidos os autos
04/12/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 17:26

Recebidos os autos
27/11/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 06:48

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de parte
25/10/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS) Processo 0000002-31.2022.8.12.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ronaldo Almeida Alexandre, Eliane Moreira Aquino - Intimação da defesa da r.decisão de f. 442: "Vistos, etc. 1) Recebo os recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público à fl. 432 e pela defesa à fl. 440/441." Intimação para apresentar suas raões recursais no prazo de 08 dias, bem como as contrarrazões no mesmo prazo.
24/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 06:47

Recebidos os autos
24/10/2023 06:47

Juntada de Petição de tipo
14/10/2023 02:41

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2023 22:13

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 22:13

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2023 13:24

Recebidos os autos
04/10/2023 13:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/10/2023 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 21:03

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:37

Recebidos os autos
28/09/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS) Processo 0000002-31.2022.8.12.0020 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Ronaldo Almeida Alexandre, Eliane Moreira Aquino - Intimação da defesa de Ronaldo e Eliane da r.sentença de f. 395/427: "Vistos etc. (...) Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia, para o fim de CONDENAR Ronaldo Almeida Alexandre pela prática dos crimes tipificados no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e art. 12 da Lei nº 10.826/03; ABSOLVER Eliane Moreira Aquino e Davi Almeida Alexandre pela prática dos crimes tipificados nos artigos 33, caput, e 35, caput, da Lei nº 11.343/06 e art. 12 da Lei nº 10.826/03, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.(...)"
22/09/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 17:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:32

Realizado Cálculo de Liquidação
22/09/2023 13:41

Recebidos os autos
22/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2023 09:43

Recebidos os autos
13/09/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2023 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2023 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2023 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 13:52

Recebidos os autos
12/01/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 19:12

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 19:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2023 16:39

Recebidos os autos
11/01/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 16:18

Expedição de tipo de documento.
21/12/2022 16:18

Expedição de tipo de documento.
21/12/2022 16:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:47

Juntada de tipo de documento
09/12/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 20:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 17:58

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2022 13:39

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2022 13:39

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:39

Recebidos os autos
01/12/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 10:42

Recebidos os autos
28/09/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 18:14

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 18:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:37

Recebidos os autos
14/09/2022 10:37

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 07:57

Recebidos os autos
17/08/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2022 21:46

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2022 14:45

Recebidos os autos
24/07/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2022 12:53

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 11:22

Recebidos os autos
22/07/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 17:31

Recebidos os autos
18/07/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:00

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2022 09:18

Recebidos os autos
30/06/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2022 17:20

Juntada de tipo de documento
13/06/2022 15:51

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 09:17

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 08:35

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 15:22

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2022 15:22

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2022 15:16

Recebidos os autos
02/05/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:56

Recebidos os autos
02/05/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:55

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:38

Recebidos os autos
29/04/2022 14:38

Decisão ou Despacho
27/04/2022 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2022 11:32

de Instrução e Julgamento
07/04/2022 18:12

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 18:12

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 18:12

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 18:12

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 18:12

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 18:12

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 18:11

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 18:11

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 18:11

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 18:11

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 18:10

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 18:10

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 16:03

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2022 11:20

Recebidos os autos
04/04/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 19:34

Recebidos os autos
01/04/2022 19:34

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 08:36

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 08:36

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 08:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 08:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 08:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 08:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 08:33

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 08:33

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 18:28

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2022 18:27

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2022 14:21

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
31/03/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 22:25

Recebidos os autos
30/03/2022 22:25

Recebida a denúncia
30/03/2022 14:35

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 14:35

de Instrução e Julgamento
18/03/2022 18:23

Juntada de tipo de documento
15/03/2022 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2022 18:55

Juntada de tipo de documento
14/03/2022 18:55

Juntada de tipo de documento
08/03/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 08:43

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 17:25

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2022 17:25

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2022 16:05

Recebidos os autos
07/03/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:07

Recebidos os autos
23/02/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:42

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 15:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2022 13:13

Recebidos os autos
22/02/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2022 17:28

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 18:28

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 18:28

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 18:30

Recebidos os autos
10/02/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2022 14:04

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2022 14:04

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 11:53

Recebidos os autos
09/02/2022 11:53

Decisão ou Despacho
07/02/2022 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:50

Recebidos os autos
03/02/2022 18:50

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 17:40

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 17:40

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 17:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2022 16:01

Juntada de tipo de documento
28/01/2022 16:01

Juntada de tipo de documento
28/01/2022 16:00

Juntada de tipo de documento
28/01/2022 16:00

Juntada de tipo de documento
28/01/2022 16:00

Juntada de tipo de documento
28/01/2022 16:00

Juntada de tipo de documento
26/01/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 11:13

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 17:24

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2022 17:24

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2022 17:10

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 09:01

Recebidos os autos
25/01/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2022 19:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 19:31

Recebidos os autos
20/01/2022 19:31

Juntada de Petição de tipo
20/01/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 16:12

Arquivado Definitivamente
10/01/2022 15:28

Apensado ao processo numero do processo
10/01/2022 15:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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