16/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/10/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
07/10/2024 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 05:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 20:00

Recebidos os autos
13/09/2024 20:00

Decisão ou Despacho
13/09/2024 17:22

Conclusos para despacho
13/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 14:50

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:16

Recebidos os autos
20/08/2024 19:16

Decisão ou Despacho
10/07/2024 14:04

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
26/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:09

Recebidos os autos
06/06/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:20

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:40

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2024 02:04

Expedição de Certidão.
10/05/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:18

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos
19/04/2024 18:23

Conclusos para julgamento
19/04/2024 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos
22/02/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 10:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/01/2024 11:19

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 20:07

Recebidos os autos
25/01/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:34

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 06:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811923-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marinéia de Jesus França - SENTENÇA: " Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconhecer a prescrição das verbas anteriores a 23/05/2017 e, nos termos do art. 487, inciso I, do CDC.

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marinéia de Jesus França em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marinéia de Jesus França em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais.
26/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:53

Expedição de Certidão.
26/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:20

Expedição de Certidão.
05/09/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:20

Homologada a Transação
04/09/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 19:02

Recebidos os autos
18/08/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:53

Conclusos para despacho
24/04/2023 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 02:38

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:23

Expedição de Certidão.
03/04/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 02:52

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:04

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:36

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.
03/10/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 19:05

Recebidos os autos
30/09/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:22

Conclusos para despacho
14/07/2022 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/06/2022 08:37

Juntada de Petição de contestação
05/06/2022 02:16

Expedição de Certidão.
26/05/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.
26/05/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 09:49

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 08:39

Expedição de Carta.
26/05/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:56

Expedição de Certidão.
25/05/2022 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2022 03:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
24/05/2022 19:16

Recebidos os autos
24/05/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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