TJMS - 0815508-35.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/02/2025 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 12:28
Remetidos os Autos para destino.
-
25/02/2025 12:28
Remetidos os Autos para destino.
-
20/02/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 03:13
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/01/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 18:52
Recebidos os autos
-
17/01/2025 18:52
Decisão ou Despacho
-
06/12/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 17:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/10/2024 07:22
Realizado cálculo de custas
-
29/10/2024 09:25
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2024 14:40
Realizado cálculo de custas
-
25/10/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 17:35
Recebidos os autos
-
22/10/2024 09:43
Decisão ou Despacho
-
17/09/2024 17:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2024 16:18
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 19:00
Recebidos os autos
-
27/08/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 07:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/08/2024 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 04:26
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 22:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/07/2024 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 06:17
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 06:13
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 20:06
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 20:06
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 20:06
Embargos de Declaração Acolhidos
-
29/07/2024 10:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/07/2024 10:27
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
16/05/2024 12:51
Remetidos os Autos para destino.
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07/05/2024 13:09
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2024 02:12
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 15:12
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2024 15:06
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2024 19:29
Recebidos os autos
-
11/04/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 18:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2023 02:34
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2023 12:21
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2023 06:34
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0815508-35.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre do Nascimento Neves - SENTENÇA: " Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconhecer a prescrição das verbas anteriores a 27/06/2017 e, nos termos do art. 487, inciso I, do CDC.
JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Andre do Nascimento Neves em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Andre do Nascimento Neves em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.
Diligências legais. -
26/09/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 12:57
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 19:20
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2023 19:20
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 19:20
Homologada a Transação
-
04/09/2023 15:17
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2023 19:23
Remetidos os Autos para destino.
-
22/08/2023 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 19:50
Recebidos os autos
-
17/06/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2023 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2023 12:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2023 07:50
Juntada de Petição de tipo
-
20/12/2022 03:24
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
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04/12/2022 02:31
Expedição de tipo de documento.
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24/11/2022 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2022 10:18
Expedição de tipo de documento.
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23/11/2022 19:15
de Conciliação
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23/11/2022 11:37
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2022 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 02:17
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 09:19
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 08:23
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 08:20
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 08:14
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 15:20
de Instrução e Julgamento
-
08/08/2022 19:03
Recebidos os autos
-
08/08/2022 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 16:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
17/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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