STJ - 0832796-66.2021.8.12.0001

22/09/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/09/2023 13:13

Transitado em Julgado em 22/09/2023

06/09/2023 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 890653/2023

06/09/2023 18:42

Protocolizada Petição 890653/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2023

30/08/2023 05:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2023

29/08/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2023

28/08/2023 19:50

Não conhecido o recurso de ELLEN MARIA MACHADO SANTOS FERNANDES

10/08/2022 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

10/08/2022 18:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 665402/2022

10/08/2022 18:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/08/2022 18:10

Protocolizada Petição 665402/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/08/2022

27/04/2022 10:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/04/2022 08:46

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

25/04/2022 12:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL