TJMS - 0822255-64.2023.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcelo da Silva Cassavara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 29.365.880/0001-81

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB: 18246/MS

CPF *82.***.*12-18

Polo Passivo

Partes

SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS - EIRELI

CNPJ: 07.549.414/0049-68

EUCATUR EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 76.080.738/0010-69

ANGELA PEREIRA DA SILVA

CPF *43.***.*48-53

LUIS ALEXANDRE FERREIRA

CPF *22.***.*06-24

Advogados

THAIS MUNHOZ NUNES LOURENCO

OAB: 19974/MS

CPF *36.***.*59-35

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA

FRANCIELLY FORBECK BIANCO

ALINE INGLEZ DA SILVA

MARIANA DOS SANTOS LUPATINI MENEGATTI

VITORIA NERIS DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 12:48

    Transitado em Julgado em "data"

  • 23/06/2025 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 00:01

    Publicação

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0822255-64.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Buser Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Luis Alexandre Ferreira Advogada: Thais Munhoz N.

    Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogada: Vitória Néris Da Silva (OAB: 29039A/MS) Recorrido: Angela Pereira da Silva Advogada: Thais Munhoz N.

    Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogada: Vitória Néris Da Silva (OAB: 29039A/MS) Recorrido: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda Advogado: Aline Inglêz da Silva (OAB: 69711/PR) Advogada: Francielly Forbeck Bianco (OAB: 46457/PR) Advogado: Mariana dos Santos Lupatini Menegatti (OAB: 79021/PR) Advogado: André de Araújo Siqueira (OAB: 39549/PR) Recorrido: Solimões Transportes de Passageiros e Cargas - Eireli Advogado: Aline Inglêz da Silva (OAB: 69711/PR) Advogado: André de Araújo Siqueira (OAB: 39549/PR) Advogada: Francielly Forbeck Bianco (OAB: 46457/PR) Advogado: Mariana dos Santos Lupatini Menegatti (OAB: 79021/PR) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/06/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 18:16

    Não-Provimento

  • 17/06/2025 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 00:01

    Publicação

  • 17/06/2025 00:01

    Publicação

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0822255-64.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Buser Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Luis Alexandre Ferreira Advogada: Thais Munhoz N.

    Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogada: Vitória Néris Da Silva (OAB: 29039A/MS) Recorrido: Angela Pereira da Silva Advogada: Thais Munhoz N.

    Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogada: Vitória Néris Da Silva (OAB: 29039A/MS) Recorrido: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda Advogado: Aline Inglêz da Silva (OAB: 69711/PR) Advogada: Francielly Forbeck Bianco (OAB: 46457/PR) Advogado: Mariana dos Santos Lupatini Menegatti (OAB: 79021/PR) Advogado: André de Araújo Siqueira (OAB: 39549/PR) Recorrido: Solimões Transportes de Passageiros e Cargas - Eireli Advogado: Aline Inglêz da Silva (OAB: 69711/PR) Advogado: André de Araújo Siqueira (OAB: 39549/PR) Advogada: Francielly Forbeck Bianco (OAB: 46457/PR) Advogado: Mariana dos Santos Lupatini Menegatti (OAB: 79021/PR) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.

  • 13/06/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 17:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/06/2025 17:56

    Não-Provimento

  • 03/06/2025 16:52

    Inclusão em pauta

  • 19/05/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2025 17:18

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/05/2025 17:18

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 14/05/2025 17:18

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 25/04/2025 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 00:01

    Publicação

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0822255-64.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Buser Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Luis Alexandre Ferreira Advogada: Thais Munhoz N.

    Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogada: Vitória Néris Da Silva (OAB: 29039A/MS) Recorrido: Angela Pereira da Silva Advogada: Thais Munhoz N.

    Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogada: Vitória Néris Da Silva (OAB: 29039A/MS) Recorrido: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda Advogado: Aline Inglêz da Silva (OAB: 69711/PR) Advogada: Francielly Forbeck Bianco (OAB: 46457/PR) Advogado: Mariana dos Santos Lupatini Menegatti (OAB: 79021/PR) Advogado: André de Araújo Siqueira (OAB: 39549/PR) Recorrido: Solimões Transportes de Passageiros e Cargas - Eireli Advogado: Aline Inglêz da Silva (OAB: 69711/PR) Advogado: André de Araújo Siqueira (OAB: 39549/PR) Advogada: Francielly Forbeck Bianco (OAB: 46457/PR) Advogado: Mariana dos Santos Lupatini Menegatti (OAB: 79021/PR) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.

  • 24/04/2025 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 20:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2025 20:11

    Outras Decisões

  • 12/02/2025 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 00:01

    Publicação

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0822255-64.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Buser Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Luis Alexandre Ferreira Advogada: Thais Munhoz N.

    Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogada: Vitória Néris Da Silva (OAB: 29039A/MS) Recorrido: Angela Pereira da Silva Advogada: Thais Munhoz N.

    Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogada: Vitória Néris Da Silva (OAB: 29039A/MS) Recorrido: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda Advogado: Aline Inglêz da Silva (OAB: 69711/PR) Advogada: Francielly Forbeck Bianco (OAB: 46457/PR) Advogado: Mariana dos Santos Lupatini Menegatti (OAB: 79021/PR) Advogado: André de Araújo Siqueira (OAB: 39549/PR) Recorrido: Solimões Transportes de Passageiros e Cargas - Eireli Advogado: Aline Inglêz da Silva (OAB: 69711/PR) Advogado: André de Araújo Siqueira (OAB: 39549/PR) Advogada: Francielly Forbeck Bianco (OAB: 46457/PR) Advogado: Mariana dos Santos Lupatini Menegatti (OAB: 79021/PR) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

    Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.

  • 11/02/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 18:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2025 18:15

    Revogada Decisão anterior

  • 03/02/2025 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 18:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2025 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 00:01

    Publicação

  • 03/02/2025 00:01

    Publicação

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0822255-64.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Buser Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Luis Alexandre Ferreira Advogada: Thais Munhoz N.

    Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogada: Vitória Néris Da Silva (OAB: 29039A/MS) Recorrido: Angela Pereira da Silva Advogada: Thais Munhoz N.

    Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogada: Vitória Néris Da Silva (OAB: 29039A/MS) Recorrido: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda Advogado: Aline Inglêz da Silva (OAB: 69711/PR) Advogada: Francielly Forbeck Bianco (OAB: 46457/PR) Advogado: Mariana dos Santos Lupatini Menegatti (OAB: 79021/PR) Advogado: André de Araújo Siqueira (OAB: 39549/PR) Recorrido: Solimões Transportes de Passageiros e Cargas - Eireli Advogado: Aline Inglêz da Silva (OAB: 69711/PR) Advogado: André de Araújo Siqueira (OAB: 39549/PR) Advogada: Francielly Forbeck Bianco (OAB: 46457/PR) Advogado: Mariana dos Santos Lupatini Menegatti (OAB: 79021/PR) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

    Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

    Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

    As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

    Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

    Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

    Intimem-se. Às providências.

  • 31/01/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 19:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/01/2025 19:58

    Declarada incompetência

  • 25/04/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/04/2024 16:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/04/2024 13:59

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 16/04/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:01

    Publicação

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0822255-64.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Buser Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Recorrido: Luis Alexandre Ferreira Advogada: Thais Munhoz N.

    Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogada: Vitória Néris Da Silva (OAB: 29039A/MS) Recorrido: Angela Pereira da Silva Advogada: Thais Munhoz N.

    Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogada: Vitória Néris Da Silva (OAB: 29039A/MS) Recorrido: Eucatur – Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda Advogado: Aline Inglêz da Silva (OAB: 69711/PR) Advogada: Francielly Forbeck Bianco (OAB: 46457/PR) Advogado: Mariana dos Santos Lupatini Menegatti (OAB: 79021/PR) Advogado: André de Araújo Siqueira (OAB: 39549/PR) Recorrido: Solimões Transportes de Passageiros e Cargas - Eireli Advogado: Aline Inglêz da Silva (OAB: 69711/PR) Advogado: André de Araújo Siqueira (OAB: 39549/PR) Advogada: Francielly Forbeck Bianco (OAB: 46457/PR) Advogado: Mariana dos Santos Lupatini Menegatti (OAB: 79021/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 15/04/2024 14:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/04/2024 14:16

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 15/04/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 08:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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