TJMS - 0815831-86.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JOAO EMIDIO DA SILVA

CPF *07.***.*49-15

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 14:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2025 09:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/07/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 14:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/05/2025 23:57

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 11:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2025 18:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/02/2025 18:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/12/2024 07:19

    Processo Reativado

  • 02/12/2024 15:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 08:23

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 17:16

    Realizado cálculo de custas

  • 06/07/2024 04:17

    Decorrido prazo de parte

  • 03/07/2024 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 28/06/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 13:58

    Realizado cálculo de custas

  • 26/06/2024 13:40

    Processo Reativado

  • 25/06/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 08:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2024 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 18/03/2024 09:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2024 09:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2024 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 13/01/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 13/12/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 17:41

    Realizado cálculo de custas

  • 05/12/2023 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 28/10/2023 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 27/10/2023 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0815831-86.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: João Emidio da Silva - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: João Emidio da Silva, R$ 1.374,60

  • 28/09/2023 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:07

    Realizado cálculo de custas

  • 27/09/2023 15:07

    Realizado cálculo de custas

  • 27/09/2023 15:07

    Realizado cálculo de custas

  • 27/09/2023 15:07

    Realizado cálculo de custas

  • 27/09/2023 15:07

    Realizado cálculo de custas

  • 27/09/2023 15:07

    Realizado cálculo de custas

  • 27/09/2023 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:03

    Transitado em Julgado em data

  • 12/09/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2023 02:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 13:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 16:28

    Gratuidade de Justiça

  • 01/08/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/06/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2023 16:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2023 16:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/03/2023 15:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/03/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 28/01/2023 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 08:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 18:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 11:19

    Declarada incompetência

  • 16/12/2022 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2022 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/12/2022 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2022 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2022 17:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/11/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 18:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2022 08:57

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 08:57

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 12:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/11/2021 12:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/10/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2021 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/10/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 10:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/10/2021 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2021 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2021 16:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/08/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2020 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2020 13:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2020 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2020 23:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2020 23:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2020 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 14:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2020 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 15:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/08/2020 19:08

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 15:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2020 15:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2020 16:13

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2020 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2020 16:08

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2020 16:07

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2020 16:07

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2020 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2020 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2020 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2020 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2020 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2020 16:04

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2020 16:04

    Juntada de tipo de documento

  • 02/09/2019 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2019 12:05

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 18:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2019 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:12

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/01/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 14:51

    Recebidos os autos

  • 18/08/2017 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2017 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2017 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2017 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2017 22:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2017 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2017 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2017 16:46

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2017 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2017 15:07

    Juntada de tipo de documento

  • 05/04/2017 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2017 18:32

    Recebidos os autos

  • 09/03/2017 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2017 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2017 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2017 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2017 14:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/08/2016 09:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2016 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2016 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2016 17:44

    Recebidos os autos

  • 09/08/2016 17:44

    Decisão ou Despacho

  • 02/08/2016 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2016 09:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2016 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2016 23:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2016 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2016 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2016 07:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2016 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 15:50

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2016 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2016 13:41

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2016 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2016 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2016 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2016 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2016 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2016 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2016 09:12

    Recebidos os autos

  • 09/05/2016 09:12

    Decisão ou Despacho

  • 04/05/2016 13:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2016 10:44

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Processo nº 0817218-39.2016.8.12.0001

Rosilene Maria da Silva Ribeiro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2023 15:53

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Processo nº 0815831-86.2016.8.12.0001

Joao Emidio da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2022 16:31

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Processo nº 0815831-86.2016.8.12.0001

Joao Emidio da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 25/04/2022 08:00

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