TJMS - 0001513-51.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EZEQUIAS ALVES DA SILVA

CPF *00.***.*63-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCARD S.A.

CNPJ: 04.184.779/0001-01

VIA VAREJO S/A.

CNPJ: 33.041.260/0652-90

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 09:33

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 09:29

    Transitado em Julgado em data

  • 08/04/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 06:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2025 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 12:50

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 17:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2025 16:41

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 16:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2025 16:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2025 16:44

    Decorrido prazo de parte

  • 10/02/2025 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 17:16

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 16:22

    Evolução da Classe Processual

  • 02/12/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2024 11:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2024 16:53

    Processo Reativado

  • 26/11/2024 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2024 16:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2023 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 15:49

    Transitado em Julgado em data

  • 29/09/2023 01:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0001513-51.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Bradescard S.A. - Intimação das partes da sentença de fls. 276/281 - Juiz Leigo: Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Ezequias Alves da Silva, nesta Ação Declaratória c/c Indenização, movida em relação ao Banco Bradescard S/A e Via Varejo S/A, para o fim de declarar em relação ao autor a inexigibilidade das compras (Shopee*MPAR02/12; EBW *SPARCO02/02; Shopee *TUDODPARC02/03 e TIM*TIM 479961560 RIO) realizadas no cartão de credito número 4271.6732.3652.1033 em discussão fls.15; como também declarar cancelado o cartão número 4271.6732.3652.1041 e todas as compras realizadas no referido cartão (fls.12).

    Segue indeferido o pedido de indenização por danos morais.***Juiz de Direito: Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

    Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

    Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

  • 21/09/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 09:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/09/2023 19:51

    Recebidos os autos

  • 09/09/2023 19:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2023 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 19:51

    Homologada a Transação

  • 09/09/2023 19:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 23:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/07/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 18:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2023 18:59

    de Instrução e Julgamento

  • 23/05/2023 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2023 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:41

    de Conciliação

  • 09/05/2023 14:33

    de Instrução e Julgamento

  • 09/05/2023 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2023 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2023 15:48

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 02:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2023 09:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2023 12:21

    de Instrução e Julgamento

  • 27/03/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 16:14

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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