TJMS - 0821411-97.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES

CPF *19.***.*48-20

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

LUIZ APARECIDO MARTINS FLORES

CPF *19.***.*48-20

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 09:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/07/2025 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2025 14:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/05/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 12:10

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2025 12:10

    Juntada de tipo de documento

  • 06/05/2025 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 11:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2025 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 15:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/04/2025 15:48

    Evolução da Classe Processual

  • 31/03/2025 18:02

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 14:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2025 17:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/02/2025 17:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/02/2025 17:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/01/2025 18:02

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 18:02

    Declarada incompetência

  • 15/01/2025 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2025 16:25

    Processo Reativado

  • 19/12/2024 09:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 13:43

    Realizado cálculo de custas

  • 28/08/2024 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 28/03/2024 00:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 10:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2024 10:03

    Decorrido prazo de parte

  • 27/02/2024 15:03

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 10:39

    Processo Reativado

  • 07/02/2024 10:34

    Realizado cálculo de custas

  • 07/02/2024 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:57

    Realizado cálculo de custas

  • 27/09/2023 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:55

    Transitado em Julgado em data

  • 12/09/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2023 02:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 13:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2023 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 17:48

    Gratuidade de Justiça

  • 07/08/2023 16:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2023 17:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 17:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 17:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2023 17:03

    Decorrido prazo de parte

  • 06/07/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 02:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2023 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2023 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2023 18:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 14:42

    Declarada incompetência

  • 17/03/2023 07:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2023 08:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2023 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 22:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 12:03

    Processo Reativado

  • 07/03/2023 07:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2023 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 10:14

    Decorrido prazo de parte

  • 06/02/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 27/12/2022 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2022 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 08:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 08:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/12/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 18:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2022 10:50

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2021 10:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2021 10:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/11/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 13:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2021 00:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2021 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2021 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2021 16:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2021 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 18:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2021 01:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/08/2021 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 15:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:06

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 10:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2021 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 14:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2020 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 22:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2020 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2020 12:41

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 12:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2020 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2020 18:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2020 18:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/10/2020 14:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/10/2020 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 19:19

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2020 09:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2020 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2019 18:45

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2019 18:45

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2019 18:45

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2019 18:45

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2019 18:45

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2019 18:45

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2019 18:45

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2019 18:45

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2019 18:38

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 17:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/12/2018 04:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 14:41

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2018 18:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2018 22:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2018 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 12:06

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 15:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2017 17:56

    Juntada de tipo de documento

  • 23/11/2017 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 15:19

    Recebidos os autos

  • 23/11/2017 15:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2017 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2017 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2017 15:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2017 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2017 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2017 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2017 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 16:54

    Recebidos os autos

  • 26/07/2017 16:50

    Decisão ou Despacho

  • 20/03/2017 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2017 18:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2017 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2017 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 12:47

    Recebidos os autos

  • 20/02/2017 12:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2016 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2016 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2016 15:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/06/2016 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2016 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/06/2016 23:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2016 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 12:53

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 12:53

    Decisão ou Despacho

  • 06/06/2016 09:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2016 11:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 16:55

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Processo nº 0821411-97.2016.8.12.0001

Luiz Aparecido Martins Flores

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2022 10:33

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