TJMS - 0800933-74.2022.8.12.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 13:42
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 07:49
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2023 07:48
Baixa Definitiva
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27/11/2023 07:23
Transitado em Julgado em #{data}
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07/11/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2023 09:19
Recebidos os autos
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05/10/2023 09:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2023 13:54
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800933-74.2022.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Jorge Dornel Gil DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Bonito Proc.
Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM PROL DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (TEMA 1002/STF) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/10/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 13:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/09/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 14:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/09/2023 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/09/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/09/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 00:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/09/2023 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 00:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800933-74.2022.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Jorge Dornel Gil DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Bonito Proc.
Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/09/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 07:37
Conclusos para decisão
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27/09/2023 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 07:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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