19/03/2024 11:53

INCONSISTENTE
19/03/2024 09:00

Baixa Definitiva
26/01/2024 15:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2024 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2024 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2024 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2024 14:19

Recurso Especial não admitido
17/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801613-43.2018.8.12.0014/50006 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Waldemar Marcelino de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO POR PARTE DO EMBARGADO - VÍCIO INEXISTENTE - RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO - MULTA DO ART. 1.026, §2º, DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA. 1 - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios. 2 - Demonstradas as razões de decidir sobre a questão levantada, de forma clara e com destaques, vê-se que o embargante pretende é rediscutir matéria já apreciada e decidida pelo Colegiado, de forma manifestamente protelatória, o que justifica sua condenação ao pagamento da multa do § 2º do art. 1.026 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos com aplicação de multa do art. 1.026, §2º, do CPC, nos termos do voto do Relator..
23/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801613-43.2018.8.12.0014/50006 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Waldemar Marcelino de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801613-43.2018.8.12.0014/50006 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Waldemar Marcelino de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.
28/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801613-43.2018.8.12.0014/50006 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Waldemar Marcelino de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:22

Decisão ou Despacho
28/07/2023 11:29

Processo Desarquivado
22/09/2022 11:50

Baixa Definitiva
23/08/2021 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2021 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2021 14:11

INCONSISTENTE
16/08/2021 22:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2021 11:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2021 07:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2021 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2021 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2021 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2021 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2021 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/08/2021 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2021 16:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
28/07/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:45

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 19:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 13:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2021 18:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2021 18:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2021 05:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 01:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2021 09:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2021 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2021 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2021 07:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00