13/09/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 03:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/09/2024.
10/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:29

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2024 08:33

Recebidos os autos
22/08/2024 08:33

Recebidos os autos
22/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/07/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
13/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Apelação
20/05/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.
17/05/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:25

Recebidos os autos
15/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:25

Julgamento com Resolução de Mérito
11/05/2024 13:22

Conclusos para despacho
10/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:41

Expedição de Mandado.
12/12/2023 16:41

Expedição de Carta.
12/12/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
11/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:58

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802728-35.2020.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Barbosa da Silva - Réu: Unimed-Seguradora S/A - Ciente da decisão proferida pelo E.TJMS e encartada às fls. 279/284.

Em atendimento a nota técnica conjunta firmada entre o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, este juízo declarou a incompetência para julgamento nas ações fundadas na cobrança referente aos contratos de seguro de vida em grupo e determinou a remessa dos autos à Vara do Trabalho.

Posteriormente, foram proferidas várias decisões monocráticas em sede de agravo de instrumento, reconhecendo a competência estadual para o julgamento destas demandas.

Assim, em atenção ao disposto no art. 1.018, § 1º, do CPC, retrato-me da decisão retro, tornando-a sem efeito e determino o prosseguimento do feito na Justiça Estadual.

Encaminhe-se a presente decisão ao Excelentíssimo Desembargador Relator do agravo interposto. Às providências e intimações necessárias.
21/09/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:09

Recebidos os autos
01/09/2023 11:08

Decisão ou Despacho
29/08/2023 13:53

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.
22/08/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
26/07/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:40

Recebidos os autos
25/07/2023 13:40

Declarada incompetência
16/05/2023 18:56

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
20/04/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:32

Recebidos os autos
04/04/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:35

Conclusos para decisão
19/03/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
13/03/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:22

Recebidos os autos
30/01/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 18:58

Conclusos para decisão
06/07/2022 18:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2022.
28/06/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.
16/06/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:33

Recebidos os autos
27/05/2022 17:33

Decisão ou Despacho
10/12/2021 02:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 02:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 02:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 09:31

Conclusos para decisão
16/09/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2021.
06/09/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 14:15

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2021 00:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.
13/08/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 12:34

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 20:15

Juntada de Petição de contestação
23/07/2021 12:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 14:32

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/07/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 00:39

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.
16/04/2021 00:39

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.
15/04/2021 09:41

Expedição de Carta.
14/04/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 10:59

Expedição de Certidão.
09/12/2020 09:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 09:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 16:06

Expedição de Certidão.
08/12/2020 16:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2021 02:20:00, 1ª Vara Cível.
04/12/2020 14:54

Recebidos os autos
04/12/2020 14:54

Determinada Requisição de Informações
25/11/2020 22:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 22:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 17:39

Conclusos para despacho
25/11/2020 16:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
25/11/2020 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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